Cabo Sabino chegou a ter pedido de prisão decretado, mas foi revogado pela Justiça. Foto: Reprodução/Facebook.
O Ministério Público Militar Estadual apresentou, nesta quarta-feira (11), denúncia em desfavor do policial militar da reserva e ex-deputado federal Flávio Alves Sabino (Cabo Sabino), por diversos crimes do Código Penal Militar (CPM).
Segundo a Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, “valendo-se do prestígio que angariou entre alguma parcela das tropas militares estaduais, liderou, em regime de coautoria, na condição jurídico-militar de ‘cabeça’, a situação criminosa de Revolta (Art. 149, I ao IV, e p.u, do CPM) que se instalou nas organizações militares do Ceará”.
Além do artigo 149, o Ministério Público solicitou a condenação de Sabino pelos crimes dos artigos 151, 154, 155, 166 e 324 que tratam de: incitação à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar; deixar de, no exercício de função, observar lei; agir contra a ordem recebida de superior, ou negar-se a cumpri-la; criticar publicamente ato de seu superior; dentre outros.
A denúncia foi protocolada sob o nº 0014289-92.2020.8.06.0001 e está em tramitação na Justiça Pública Militar Estadual.
Com informações da Ascom/MPCE.
