Domingos Neto: dinheiro para pagar emendas impositivas está condicionado a eventuais receitas decorrentes da promulgação da PEC Emergencial, de autoria do Executivo. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
O relator-geral do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), atribuiu à falta de conhecimento técnico a polêmica em torno das emendas que apresentou. No total, ao remanejar receitas e despesas a fim de consolidar o Orçamento, o relator-geral precisou fazer emendas que somaram R$ 30,1 bilhões.
No momento não há dinheiro para pagar R$ 5,9 bilhões em emendas do relator-geral. Isso porque o parecer de Domingos Neto condicionou essas despesas às eventuais receitas decorrentes da promulgação, ainda neste ano, da Proposta de Emenda Constitucional 186/29, a chamada PEC Emergencial, de autoria do Executivo.
Parte desse montante (R$ 9,6 bilhões) deve ser transformado em despesas discricionárias do Poder Executivo por meio do acordo para manutenção de veto do presidente Jair Bolsonaro às emendas impositivas do relator-geral e de comissões do Congresso. O acordo ainda prevê regulamentação das emendas impositivas.
Um grupo de deputados e senadores é contrário ao acordo. Esses parlamentares argumentam, entre outros pontos, que há concentração de poder no relator-geral. Domingos Neto disse nesta quarta-feira (12) que o Orçamento foi sancionado sem vetos. “O parecer expressou a vontade da maioria do Parlamento”, ressaltou.
Nesta semana, durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que aprovou as propostas que compõem o acordo, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) lembrou que as emendas do relator-geral interessam ao governo. “Se é mentira o que estou falando, Bolsonaro tem mesmo que retirar as propostas”, disse.
Indicação
Se aprovado o acordo na forma original, restará para o relator-geral indicar a lista e a ordem dos beneficiários de R$ 15,2 bilhões em emendas, conforme estudo da assessoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), integrante da CMO. Na prática, o montante a ser administrado pelo relator-geral é ainda menor.
A PEC Emergencial tramita no Senado, sob a relatoria de Oriovisto Guimarães. Ele deve apresentar substitutivo no próximo dia 18, na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, o parecer deverá passar por dois turnos no Plenário, antes de ser encaminhado para procedimento semelhante na Câmara dos Deputados.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
“A PEC pode constituir-se em um instrumento efetivo à disposição do governo federal, bem como dos estados e municípios, com os mecanismos capazes de aliviar a rigidez do gasto primário”, disse o senador. O texto permite, entre outros pontos, reduzir o salário dos servidores públicos em determinadas condições.
Instrumento para o ajuste fiscal, no governo a PEC Emergencial mudou de status com a pandemia de coronavírus. Aliás, o risco da doença no País levou Bolsonaro a pedir na quinta-feira (11), em pronunciamento na TV, o adiamento de protestos insuflados por críticas que fez ao Congresso na polêmica em torno do Orçamento.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
