Washington Luis Bezerra de Araújo é piauiense de Campo Maior. Foto: TJCE.
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (12), a concessão de Título de Cidadão Cearense ao piauiense desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
O projeto tem autoria conjunta dos deputados Jeová Mota (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Sérgio Aguiar (PDT) e Evandro Leitão (PDT). Audic Mota (PSB) solicitou, durante a votação, a inclusão de seu nome também como co-autor.
Todos os parlamentares teceram palavras elogiosas ao desembargador, exaltando a carreira e o caráter do presidente do TJCE.
Histórico
Washington Araújo ingressou por meio de concurso público na magistratura, obtendo o 1º lugar no certame. Ao longo da carreira, trabalhou nas comarcas de Beberibe, Aracati, Iguatu, Sobral e Fortaleza, onde atuou no 3º Juizado Especial, 1ª Vara da Fazenda Pública, a então 6ª Turma Recursal e 1ª Turma Recursal do Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira.
Também auxiliou e respondeu por outras varas da Capital. Exerceu ainda as funções de juiz auxiliar da Presidência do Tribunal (biênio 2001/2003) e da Corregedoria-Geral da Justiça de 2003 a 2005. Foi coordenador da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) de 2007 a 2009. Assumiu o cargo de desembargador do TJCE pelo critério de merecimento em fevereiro de 2011.
É formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Tem mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – Unifor e é especialista em Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral pela Esmec. Atualmente, cursa MBA em Direito com foco em Gestão Pública, na Escola da Magistratura.
Estrutura administrativa da AL
A Casa aprovou ainda um projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora que trata da Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa. A proposta, de nº 01/20, altera a Resolução n.º 698, de outubro de 2019, que havia reservado 89 cargos de provimento em comissão para servidores do Poder Legislativo de menor nível hierárquico. A alteração prevista no projeto de Resolução pretende reservar aproximadamente o mesmo número de cargos, mas sem a vinculação inicialmente prevista, para que seja possível prestigiar os servidores com funções de maior hierarquia e responsabilidade.
O projeto foi aprovado com duas emendas do deputado Fernando Hugo (PP), sendo uma supressiva e uma aditiva.
Outros projetos
Foram deliberados ainda quatro projetos de Lei de parlamentares. O 195/19, do deputado Elmano Freitas (PT), obriga a instalação de botão de emergência no interior dos veículos de transporte coletivo intermunicipal e nos carros-fortes.
O 452/19, do deputado Heitor Férrer (SD), concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. José Nogueira Paes Júnior pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Ceará.
O 510/19, do deputado Walter Cavalcante (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino do Estado do Ceará em todos os eventos esportivos no Estado.
Já o 616/19, do deputado Salmito (PDT), concede o Título Honorífico de Cidadão Cearense ao Dr. André de Freitas Siqueira, Presidente do Centro Industrial do Ceará.
