Deputado André Fernandes não esteve no Plenário da AL nesta terça-feira (10). Foto Máximo Moura/ALECE.

Teve tramitação iniciada nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de Lei 52/20, de autoria do deputado André Fernandes (PSL), que proíbe mulheres trans disputarem competições esportivas voltadas para o público feminino no Estado.

No seu artigo 1º, o PL determina: Fica vedada a participação de atletas biologicamente do sexo masculino em competições esportivas voltadas para pessoas do sexo feminino, estabelecendo o critério biológico como única forma para definição sobre a participação dos competidores em partidas esportivas oficiais estaduais do Ceará.

Na justificativa, André alega que atletas biologicamente nascidos do sexo masculino têm uma série de vantagens físicas sobre às nascidas do sexo feminino. O deputado alega ainda que os atletas que mudam de sexo acabam, por vezes, ingerindo produtos para controlar o nível hormonal, o que pode acarretar risco à saúde.

Assim, o deputado justifica que o projeto ataca duas vertentes: equiparar as competições destinadas para pessoas biologicamente do sexo feminino e prezar pela saúde daquelas que, após realizarem determinados procedimentos, passam a ingerir medicações e produtos com o intuito de amenizar as ações hormonais do seu corpo.