Deputado federal cearense quer redução dos juros do cartão de crédito durante a pandemia - Blog Edison Silva

Deputado federal cearense quer redução dos juros do cartão de crédito durante a pandemia


Projeto limita os juros do cartão de crédito à taxa Selic. Foto: Arquivo/Agência Brasil.

O Projeto de Lei 688/20 limita temporariamente os juros do cartão de crédito à taxa básica de juros da economia (Selic). Se aprovada, a medida valerá enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus. A proposta, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), tramita na Câmara dos Deputados.

“Estamos enfrentando um momento ímpar, que exige do Parlamento medidas que protejam os cidadãos brasileiros de abusos cometidos pelas instituições financeiras. A proposta é diminuir a taxa de juros do cartão, que atualmente é de mais de 300% ao ano”, justifica o parlamentar.

Bezerra acredita que a medida diminuirá o prejuízo do cidadão que se endividar para obter o essencial para sua sobrevivência.

O texto insere a regra, como disposição transitória, no Código de Defesa do Consumidor.

Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserida na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

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