A sessão desta sexta-feira (27) ocorreu novamente em forma de videoconferência. Imagem: Reprodução/ALECE.

Diferentemente das demais pautas de votação desta sexta-feira (27), na sessão deliberativa remota da Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei Complementar que permitia Edital da Cultura de forma simplificada para Shows de Artistas Cearenses pelas redes Sociais neste período excepcional, gerou polêmica.

Se as demais votações foram realizadas de forma unânime, com aprovação inclusive da oposição, esta mensagem gerou discordâncias por parte dos deputados. A primeira a manifestar descontentamento foi a deputada Dra. Silvana (PL), afirmando ser contrária à mensagem, alegando que o assunto já vem gerando revolta nas redes sociais e dizendo que esta verba, de cerca de R$ 1 milhão, deveria ser destinada à Saúde, para o combate ao coronavírus.

O deputado Renato Roseno (PSOL), mesmo sendo da oposição ao governador Camilo Santana, saiu em defesa do edital. Ele explicou que a verba não sairá de nenhuma outra pasta, pois já se encontra disponível para questões ligadas à Cultura, apenas sendo remanejada para este edital especial, devido ao momento ímpar que se vive no país por causa da Covid-19.

O líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), explicou que o edital irá contemplar 400 artistas, que receberão cada um R$ 2.500. “É uma oportunidade para músicos, pintores, humoristas e artistas em geral que interromperam a atividade para cumprir as determinações sanitárias. Eles receberão uma renda para sobreviver nesse período. O campo da arte e da cultura sofre com um alto grau de informalidade. O isolamento social e o fechamento dos equipamentos culturais públicos e privados afetam diretamente o trabalhador da cultura”, ressaltou o parlamentar, lembrando que o recurso utilizado será do Fundo Estadual de Cultura (FEC).

Por afirmar não estar clara a forma como esses artistas serão escolhidos, o deputado Delegado Cavalcante (PSL) posicionou-se contrário à PLC.

Evangélicos fazem ponderações

Ambos ligados à igrejas evangélicas, os deputados David Durand (Republicados) e Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas) votaram a favor do projeto, mas fizeram ponderações. Luiz Henrique cobrou projetos a favor da Igreja, destacando o trabalho social feito por elas nesse momento de pandemia. Disse ainda que vota a favor porque a verba não estar saindo da Saúde e pediu ao secretário de Cultura que tenha ‘bom senso’ na hora de avaliar quais artistas serão contemplados.

David Durand pediu que se reavalie o fechamento das igrejas no Estado, mesmo seguindo proibidas as celebrações para que se evitem grandes aglomerações. Segundo ele, o fechamento dos templos dificultam o trabalho social realizado para ajudar os mais necessitados neste momento de dificuldade.

O projeto acabou por ter 4 votos contrários: Dra. Silvana, Delegado Cavalcante, André Fernandes (PSL) e Soldado Noelio (Pros).

Matérias aprovadas

Mensagem 8.498 – Versa sobre a concessão de isenção de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), com a finalidade de desonerar as doações de quaisquer bens ou direitos destinados ao combate da pandemia.

Mensagem 8.499 – Altera a lei estadual 119/2012 e simplificar processo de celebração de parcerias e financiamento de projetos culturais, “garantindo ao povo cearense o acesso à cultura, de maneira inovadora, democrática e irrestrita”.

Mensagem 8.500 – Dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública para a aquisição de bens e insumos imprescindíveis ao combate e controle do coronavírus, como equipamentos para unidades de saúde e materiais de proteção dos profissionais em ambiente hospitalar.