Para Márcio Martins, a cobrança tem afetado motoristas dos aplicativos. Foto: Agência Brasil.

Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram em 2018, medida que obriga o pagamento de 2% do valor de cada viagem, por parte das empresas de aplicativo de transporte à Prefeitura de Fortaleza por uso da malha viária. O não pagamento desse valor por determinadas empresas, voltou a gerar embate no Plenário Fausto Arruda.

Recentemente, ocupando a tribuna pelo tempo da liderança do Executivo, o vereador Ésio Feitosa (PDT) rebateu fala do vereador Márcio Martins (PROS), sobre a situação da empresa 99Pop, descredenciada pela gestão do prefeito Roberto Cláudio para atuar na cidade. O parlamentar destacou que o aplicativo não apresentou os documentos necessários para a regularização da atividade.

Ésio salientou também que a Prefeitura de Fortaleza tem buscado resolver essa questão e afirmou que não será feito nenhum ‘arrumadinho’ para atender o desejo da empresa 99Pop, que deve pagar as taxas à cidade. Ele reforçou que o tema da regularização das empresa de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos foi amplamente debatido e aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza de forma consensual.

“Nós que estamos nesta Casa desde 2017, travamos um exaustivo debate sobre a atuação dos aplicativos na cidade e aprovamos, de forma consensual, a lei em vigor”, salientou.

O parlamentar lembrou que a Lei cobra dessas empresas de aplicativos o pagamento de um preço para exploração da malha viária de Fortaleza que é patrimônio do povo da cidade. “Os recursos arrecadados por essa lei que aprovamos são aplicados na melhoria da condição de vida do povo de Fortaleza, especificamente na ampliação do sistema cicloviário da cidade”, disse.

Márcio Martins, por outro lado, chamou a atenção para a cobrança por parte da Prefeitura da taxa de 2% para que empresas de aplicativos de transporte de passageiros utilizem as vias públicas. Segundo disse, a legislação vem prejudicando os motoristas que atuam na Capital por meio da 99Pop e que a situação envolvendo a empresa não tem relação com a entrega de documentos e sim com o não pagamento de taxas.

Tanto a Uber e a 99Pop devem ir judicialmente derrubar esse valor. Fortaleza é único lugar do Brasil que, para rodar com aplicativo, os motoristas devem pagar 2% para usar o nosso solo”, defendeu.