Camilo Santana anuncia medidas econômicas para beneficiar empresas do CE

O governador Camilo Santana (PT) anunciou uma série de medidas econômicas tomadas pelo Estado para este período de pandemia do coronavírus. O chefe do Poder Executivo fez o anúncio durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, no final da tarde desta segunda-feira (30).

Camilo disse que as medidas foram pedidas pelos representantes do setor produtivo do Estado, durante reuniões com membros da Fiec, Fecomércio, CDL, Sindiônibus, dentre outros.

“Momento de solidariedade e de união de todos nós, fazer um esforço muito grande para proteger a economia, proteger o emprego e, principalmente, proteger aqueles que mais precisam no Ceará”, afirmou.

Confira as medidas anunciadas:

. Dispensa no pagamento dos impostos por parte do Simples Nacional (micro e pequenos empresas) por 90 dias (precisa ainda de autorização do Comitê Nacional Gestor do Simples Nacional);

. Estabelecimentos terão 90 dias para apresentarem documentos e demandas fiscalizatórias;

. Suspenso o pagamento do Refis (renegociação de dívidas) também por 90 dias;

. Extinção do pagamento Fundo de Equilíbrio Fiscal por 3 meses;

. Prorrogação da validade de certidões negativas por 90 dias, para que empresas possam participar de licitações;

. Prorrogação da apresentação de obrigações acessórias das empresas por 90 dias;

. Estão suspensas por 90 dias as inscrições na Dívida Ativa do Estado;

. Prorrogação dos regimes especiais de tributação por 90 dias no Estado.

O governador Camilo afirmou que as medidas visam ‘ajudar a garantir os negócios no Ceará, facilitando a vida das empresas para que elas possam tocar o seu negócio’.

Doação

O governador anunciou ainda que a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) aprovou a doação de R$ 10 milhões de Fundo próprio para a Secretaria de Saúde (Sesa), para serem utilizados no combate ao coronavírus.

Denúncias

Para finalizar, Camilo afirmou ter recebido muitas denúncias de pessoas se aproveitando e aumentando preços dos produtos ligados ao combate à Covid-19. “Isso é crime, está previsto em lei e peço que as pessoas denunciem ao Decon, no número 0800 275 8001”, afirmou.

Também lamentou a grande incidência de Fake News em um momento tão delicado. “Recebemos muitas denúncias, todas são encaminhadas à Polícia, para investigar, punir e responsabilizar os autores. Isso é crime e dá prisão”, finalizou.