Foto: Ascom/Gov.CE.

Doze partidos políticos com atuação no Ceará publicaram nota na noite de sábado (28) apoiando a decisão do chefe do Poder Executivo, Camilo Santana, que prorrogou, também no sábado, por mais sete dias, o Decreto Estadual que obriga a quarentena por conta da Covid-19. Assinam o documento: Cidadania, MDB, PCB, PCdoB, PDT, PT, PMN, PSB, PV, Rede, Unidade Popular, e até o PSOL, de oposição.

A vigência do Decreto Nº 33.519, de 19 de março de 2020, se encerraria neste domingo (29) mas agora foi estendida até o domingo (5/04). A Secretaria de Saúde do Estado confirmou na noite de sábado (28) haver 322 pacientes com coronavírus no Ceará, tendo havido 4 mortes.

O governador, em transmissão ao vivo nas redes sociais, disse levar em consideração os impactos econômicos da decisão, mas que se baseou em estudos técnicos e na orientação de especialistas. “Tomo essa medida na certeza de que é para proteger a população do meu Estado”, disse Camilo, acrescentando que vai anunciar, a partir de segunda-feira (30), novas medidas de proteção econômica para a população mais vulnerável.

Assembleia Legislativa

Na nota, as agremiações informam que deverão ser votadas nesta semana na Assembleia Legislativa proposta de utilização do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para ajudar aos micro, pequenos e médios empresários, evitando demissões.

Confira a nota na íntegra:

“NOTA DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Fortaleza, 28 de março de 2020.

Ao Governador Camilo Santana,

Nosso país e o mundo vivem uma crise para a qual não estávamos preparados, uma crise sanitária causada pelo avanço da pandemia do Covid-19 que tem trazido enormes consequências para todas as esferas da vida cidadã, seja na saúde pública, seja na economia.

Entendemos que, nesse momento, as decisões devem ter como prioridade a vida das pessoas e respaldadas nas orientações de entidades sanitárias e científicas.

A Organização Mundial de Saúde – OMS e pesquisadores são unânimes em afirmar que a única forma de salvar vidas é manter o isolamento social pelo tempo necessário para acarretar o achatamento da curva da disseminação da pandemia.

Foi, portanto, acertada a decisão do governo estadual de fechar escolas, serviços, indústria e comércio não essenciais, por meio do Decreto 33.519 de 19 de março de 2020.

Esse momento é decisivo. Não podemos abrir mão do caminho que melhor tem demonstrado resultados, que é o do isolamento social.

Sabemos que a economia também é profundamente afetada. Por isso, são necessárias também medidas de proteção econômica e social aos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os mais vulneráveis, a exemplo da Renda Básica, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e da isenção da taxa de água para a população de baixa renda adotada pelo governo estadual.

Além disso, deverão ser votadas, já nesta próxima semana, ações que possibilitem a utilização do FAT para dar aos micro, pequenos e médios empresários o fôlego necessário pra evitarmos demissões neste cenário extremamente grave.

Tantas outras medidas estão sendo discutidas nas esferas dos parlamentos federal e estaduais e dos Executivos estadual e municipais, pelos movimentos sociais organizados, além de diversas iniciativas solidárias por parte da sociedade civil. É preciso recuperar a capacidade do Estado em investir na saúde pública, através do fortalecimento do SUS e das políticas de assistência social.

Nesse sentido, os partidos que assinam essa nota, dirigem-se ao Governador Camilo Santana para reivindicar a prorrogação do Decreto Nº 33519, de 19/03/2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus em todo o Estado do Ceará, pelo tempo que for necessário à garantia da saúde de nossa população.

Assinam esta nota:

Cidadania, MDB, PCB, PC do B, PDT, PT, PMN, PSB, PSOL, PV, Rede Sustentabilidade, Unidade Popular.”