Assembleia realiza audiência para discutir mensagens da Saúde; Comissão elogia proposta de progressão funcional dos servidores

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Júlio César Filho (Cidadania), anunciou, na sessão plenária desta quinta-feira (05), a realização de audiência pública para tratar da proposta do Executivo, que cuida da criação da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado.

A audiência será realizada na próxima terça-feira (10/03), a partir das 14h, para debater não só a criação da Autoridade Reguladora, como também duas outras matérias que ainda iniciarão tramitação e tratam, respectivamente, da progressão funcional dos servidores e a criação da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde).

“Será uma rica oportunidade de discutirmos a matéria junto aos técnicos que são responsáveis pela sua criação e o secretário de Saúde, Dr. Cabeto, para que possamos tirar quaisquer dúvidas sobre a proposta”, informou. Conforme acrescentou, os servidores da saúde, prefeitos, entidades e sociedade estão convidados para o debate.

Sobre a mensagem que trata da progressão funcional, o deputado informou que a matéria prevê o reajuste dos salários de 2011 a 2020 dos servidores da saúde de forma parcelada. “Os funcionários da pasta terão aumento entre 20% a 36%, com o Estado incorporando aproximadamente R$ 35 milhões. Tenho certeza que com essas mensagens, vamos, além de melhorar o atendimento a sociedade, valorizar nossos profissionais de saúde”, salientou.

Em aparte, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) ressaltou a importância de mobilizar todos os secretários de Saúde do Estado. “É um momento importante para que todos tirem as dúvidas e que nós deputados possamos ouvir para apresentar emendas e garantir que os municípios não percam sua autonomia”, opinou.

Para o deputado Fernando Hugo (PP), a matéria que cria a Autoridade Regulatória é audaciosa e o assunto requer uma discussão aprofundada como está sendo proposto. “É uma forma grandiosa de readministrar a saúde do nosso Estado e sugiro que a audiência aconteça neste Plenário para que possamos receber todos aqueles que fazem diariamente a saúde do Ceará”, sugeriu.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) defendeu a criação da Autoridade Reguladora. “Nós avançamos muito na questão estrutural da média e alta complexidade, tivemos a criação dos consórcios, que acabaram sofrendo com as politicagens municipais. Nosso Estado precisa realmente cuidar de forma mais efetiva e a criação desta fundação vai fortalecer a regionalização e desburocratizar nosso serviço de saúde”, avaliou.

Comissão de Saúde comemora

Também nesta quinta-feira (05), a deputada Dra. Silvana (PL) comentou sobre a audiência pública realizada na tarde de quarta-feira (04), na Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa, que debateu a atualização do plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais médicos.

A parlamentar, que preside a comissão, exaltou a notícia dada na audiência pelo secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, de que o Governo do Estado já enviou um projeto de Lei para a Assembleia Legislativa atendendo às demandas dos profissionais da saúde. “Durante a reunião, os servidores alegaram ter acumulado perdas ao longo dos anos. Existe uma dívida com esses profissionais, mas já temos o compromisso com esse projeto de atualização para os trabalhadores da saúde”, assinalou.

Autor do requerimento que pedia a audiência pública para discutir o assunto, o deputado Heitor Férrer (SD) informou que a implementação da progressão de carreira para os profissionais da saúde não acontecia desde 2010, infringindo a Lei. “Ontem, o secretário Dr. Cabeto anunciou que a matéria viria para a Assembleia, contemplando não só a categoria dos médicos, mas as demais da pasta de saúde. Ficamos muito satisfeitos com esta notícia e acompanharemos a tramitação”, declarou, afirmando que aguardará um parecer da categoria para saber se aprovam ou não os termos propostos pelo Governo do Estado.

Plataforma de Modernização da Saúde (PMS)

O Poder Executivo enviou à Assembleia três projetos ligados à Plataforma de Modernização da Saúde – PMS, aprovada em 2019. Até esta quinta-feira, apenas o que trata da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde foi lido em plenário. Conheça detalhes de cada uma das três propostas:

Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde

– O projeto de Lei permite a criação a Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde, que tem o objetivo de regular, monitorar, avaliar, fiscalizar e controlar a qualidade dos serviços públicos de saúde e dos serviços privados que participam do SUS, seja de modo complementar ou em regime de parceria;

– Será um importante mecanismo para garantir a eficiência e a qualidade do serviço de saúde, que tem sido uma das prioridades do governador Camilo Santana;

– A autoridade vai definir critérios e indicadores de qualidade para avaliar avaliar os serviços e conceder certificados de qualidade às unidades.

Progressão Funcional

– A matéria prevê reajuste dos salários dos servidores de 2011 a 2020. Essa correção deverá ser feita em quatro parcelas;

– Com isso, os funcionários da Pasta devem ter um aumento entre 20% a 36%, a depender do desempenho e do tempo de serviço de cada um;

– Somente a ascensão funcional deve gerar um impacto de aproximadamente R$ 35 milhões para os cofres públicos do Estado neste ano;

– Com a atualização das gratificações, esse valor deve chegar a R$ 100 milhões somente neste ano.

Fundação Regional de Saúde – Funsaúde

– Será um órgão auxiliar descentralizado da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e terá o objetivo de facilitar a regionalização;
– A sede da FUNSAÚDE será na cidade Fortaleza, e suas representantes desconcentradas em outras regiões, receberão o nome de Agências Regionais de Saúde (ARS);

– Os valores que serão recebidos pela FUNSAÚDE serão aqueles provenientes de parcerias e contratos com o Estado e Municípios, além de Consórcios, por prestação de serviços, não recebendo a título de dotação qualquer valor do Governo do Estado.