Sessão remota contou com a presença de 43 dos 46 deputados estaduais. Imagem: Reprodução/TV Assembleia.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, duas matérias referentes ao combate ao coronavírus, em sessão deliberativa remota realizada nesta sexta-feira (27). Uma delas isenta do pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para as doações feitas por pessoas físicas durante o Período de Emergência do coronavírus, enquanto a outra permite aquisições de equipamentos e contratações de serviços por dispensa de licitação neste período excepcional.
A última mensagem trata de respiradores que estão sendo comprados da China, sendo necessário dar uma parcela adiantada, conforme determina o mercado mundial. O objetivo é garantir que rapidez na aquisição dos equipamentos, explicou o presidente José Sarto (PDT).
O líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), informou que a compra dos respiradores seria feita no estado de São Paulo, mas antes da finalização da compra, a venda foi proibida pelo governo paulista, que adquiriu todos os respiradores e insumos produzidos pela empresa em questão. Ele explicou ainda que, devido ao momento delicado, muitas empresas chinesas estão fechadas, o que impede a realização de uma ampla pesquisa e concorrência para verificação de preços.
Antes das votações, Julinho requisitou urgência na tramitação das mensagens. Emendas foram discutidas, ainda antes das votações finais, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, além das comissões conjuntas. As mensagens seguem agora para publicação no Diário Oficial do Estado.
Isenção das doações
O deputado Salmito (PDT) exaltou a isenção do ITCMD das doações para o combate ao coronavírus, afirmando atingir desde os cidadãos que doam o pouco que tem, até atitudes de maior alcance, como a de empresários cearenses que já reuniram mais de R$ 10 milhões para compra de respiradores e buscam mais recursos para outras destinações. “É em um momento excepcional como esse que entendemos a importância do Poder Público cumprindo esse papel, assim como da sociedade em si se mobilizar para ajudar, colaborar a salvar vidas”, afirmou.
“Além da matéria que flexibiliza o processo licitatório para aquisição de bens, produtos, insumos e serviços necessários ao combate e ao controle da disseminação do novo coronavírus. É uma medida fundamental na garantia da agilidade na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e respiradores que são essenciais para profissionais de saúde e pacientes”, esclareceu o deputado Júlio César Filho.
