Em época de ameaça do coronavírus, o Congresso ficará por vezes esvaziado. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
A sessão do Congresso Nacional, desta terça-feira (17), destinada a analisar vetos presidenciais e votar os projetos de lei que regulamentam o Orçamento Impositivo foi cancelada. A medida se deu em função da ausência de parlamentares e da preocupação com a possibilidade de propagação do novo coronavírus (COVID-19) na Casa.
Ademais, a sessão deliberativa do Senado Federal foi cancelada pelo presidente, Davi Alcolumbre, que baixou um Ato (ATD 7/2020) instituindo debates virtuais entre os parlamentares como forma de evitar o contato físico.
Na Câmara, a sessão plenária ocorreu normalmente, após o “ok” do presidente Rodrigo Maia, que anunciou também, que votações de projetos serão realizadas, a partir da próxima semana, à distância através de um aplicativo que está sendo desenvolvido pela Câmara.
O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) e o deputado Cezinha da Madureira (PSD/SP) já foram testados positivo para o vírus. Com o cancelamento, uma nova sessão foi convocada para o dia 26 de março.
Entre os vetos que seriam analisados pelos congressistas estão sete itens do Projeto de Lei do Pacote Anticrime (PL.6.341/2019). Entre os pontos vetados está o acordo de não persecução penal, no qual o governo pode fechar acordo com indiciados e desistir de processar a pessoa por crimes contra o patrimônio público previstos na Lei de Improbidade Administrativa.
Também consta da pauta o veto total ao Projeto de Lei (PL) 5.815/2019 que prorroga os incentivos do setor audiovisual, estendendo até 2024 o prazo para a utilização de recursos no âmbito do Recine, um regime especial de tributação para essa finalidade.
Além dos vetos, também constava ordem do dia do Congresso a votação de três projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) sobre o Orçamento Impositivo, que regulamentam a execução de emendas impositivas e diminuem o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do Poder Executivo.
Com informações da Agência Brasil.
