Idalmir Feitosa aponta problemas de saúde e maus tratos aos animais como motivadores da proposta. Foto: CMFor.
Iniciou tramitação na Câmara de Fortaleza de Fortaleza projeto de Indicação do vereador Idalmir Feitosa (PL) que proíbe a venda de animais domésticos em vias, praças ou logradouros públicos de Fortaleza. De acordo com a proposta, fica determinada multa no valor de R$ 5 mil a ser paga pela pessoa flagrada na prática da conduta, com apreensão imediata dos animais submetidos ao comércio ilegal.
Segundo o texto, os órgãos públicos competentes devem empreender fiscalização, coibir e sancionar a conduta proibida, inclusive, executar a multa fixada, e apreensão dos animais submetidos à exposição nos locais públicos inadequados para tais fins. Caso aprovada, a Lei entra em vigor em quatro meses após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Para Idalmir Feitosa, a conduta deve ser proibida uma vez que “a exposição da população a animais de procedência desconhecida e os objetos que inevitavelmente decorrem da prolongada exposição dos animais nas vias públicas implica evidente ameaça à saúde dos seres humanos”.
“Não se pode negar que submeter cães, gatos ou outros animais à exibição para a venda em gaiolas em vias públicas representa inequívoco tratamento cruel, mormente pela óbvia restrição que os animais sofrerão em seus movimentos e hábitos instintivos nessas ocasiões” – (Idalmir Feitosa)
