Rodrigo Maia promete fortalecer a pauta de interesse dos municípios - Blog Edison Silva

Rodrigo Maia promete fortalecer a pauta de interesse dos municípios

Rodrigo Maia recebe em seu gabinete integrantes do Conselho Político da CNM para trata da pauta municipalista. Foto: Mabilia Souza/Agência CNM.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu o fortalecimento da agenda legislativa de interesse dos municípios no Parlamento. Para Maia, a Câmara dos Deputados tem trabalhado em conjunto com os prefeitos para garantir a prestação de serviços essenciais de qualidade para a sociedade brasileira.

Rodrigo Maia recebeu na terça-feira (11), na Câmara Federal, integrantes do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Esteve presente o diretor de Relações Institucionais da Aprece, Expedito Nascimento. Os representantes municipalistas levaram ao conhecimento do presidente as prioridades que foram definidas pelo colegiado: Reforma Tributária, manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aumento de 12,84% por parte do governo federal no Piso Nacional do Magistério, inclusão dos municípios na Reforma Paralela da Previdência (PEC) 133/2019).

Maia citou como avanços: a aprovação pelo Congresso Nacional de mudança das regras das emendas individuais para permitir a transferência direta dos recursos para estados e municípios, independentemente de celebração de convênios; e da liberação de recursos da cessão onerosa para os municípios. O presidente ressaltou ainda que a Câmara deve aprovar a Proposta de Emenda à Consitituição (PEC) 231/19, que amplia em 1% os recursos repassados pela União mediante transferências constitucionais aos municípios.

Mais investimentos

“As Reformas vão na mesma linha, para abrir capacidade de investimento em todos os entes da federação e municípios e criar regras de administração para priorizar a qualidade do serviço público”, disse Rodrigo Maia.

Na avaliação do presidente, com o atual modelo de gestão, a capacidade de alguns municípios prestarem um bom serviço em algumas atividades é pequena. “Então, precisamos criar um modelo de gestão para que os municípios possam ter mais segurança jurídica nas áreas de trabalho, coleta de lixo e trabalhar em conjunto”, propôs Maia.

Com informações da Agência Câmara e da CNM.

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