Plenário da Assembleia Legislativa faz um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao jornalista e ex-vereador de Fortaleza, Tadeu Nascimento. Foto: ALECE.

Depois de intensa negociação entre Governo do Estado, representantes dos militares e membros da Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que promove a reestruturação remuneratória para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar iniciou tramitação na manhã desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Ceará. No entanto, a proposta pode ser votada no Plenário 13 de Maio somente em março, devido o “feriadão” de Carnaval e visto que as comissões técnicas permanentes da Casa ainda não estão funcionando.

O presidente da Mesa Diretora, o deputado José Sarto (PDT), convocou todos os colegiados do Legislativo cearense a se reunirem para indicar os nomes de seus membros. Segundo ele, caso haja alguma alteração partidária ou de nome nas comissões técnicas, o líder do partido ou de bancada deve dar ciência à Casa. A reunião para escolha de presidentes e vice-presidentes está marcada para às 8 horas desta quarta-feira (19), no Complexo das Comissões.

Além do projeto que promove a reestruturação remuneratória para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, outra matéria de interesse dos servidores também iniciou tramitação na Assembleia, fixando novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará.

As duas matérias devem cumprir o prazo de três dias para tramitar na Casa, o que será concluído somente na próxima sexta-feira (21). Na próxima semana, devido o período de Carnaval, o Legislativo só deve retornar às atividades legislativas na quinta-feira (27), geralmente, dia de votação no Plenário 13 de Maio. Com isso, as propostas só devem ser votadas no mês de março.

55 propostas

Outras 55 propostas apresentados em 2020, entre projetos de Lei, Indicação e Lei Complementar aguardam apreciação das comissões. Outras matérias do ano passado também aguardam apreciação dos colegiados.

Os secretários das comissões técnicas permanentes se reuniram, na tarde desta terça-feira (18) para discutir o calendário das reuniões deste ano. Na sessão ordinária desta terça-feira, deputados ligados à categoria dos militares fizeram diversas críticas ao projeto encaminhado pelo governador Camilo Santana. Vários militares acompanharam nas galerias do Plenário.