O deputado estadual Vitor Valim mostra-se preocupado com o pequeno número de asilos existentes no Ceará. Foto: ALECE.

Projeto de Indicação que tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Vitor Valim (Pros), propõe a instalação de câmeras de monitoramento em asilos públicos e particulares no Ceará.

Segundo a redação do PI, os estabelecimentos deverão ter instalados esses equipamentos de monitoramento em tempo real através da internet, sob pena de multa no valor de 300 (trezentos) a 1.500 (mil e quinhentos) UFIRs, como aplicação em dobro em casos de reincidência.

Valim avalia como fácil e de custo baixo essa adaptação proposta. “Uma câmera de video-monitoramento é muito barata, como também qualquer asilo tem acesso já à internet. Então, dessa forma, o cidadão que tem seu ente querido em um asilo, seja um diurno ou seja aquele fixo que o cidadão mora, como Lar Torres de Melo e tantos outros, o cidadão poderá acompanhar seu ente querido. Acho que isso só vem a corroborar, trazer mais transparência e mais tranquilidade para quem tem o seu parente em um determinado asilo”, explicou o parlamentar ao Blog do Edison Silva.

O deputado afirma que a questão dos centros de cuidado de idosos deve ser amplamente discutida na Assembleia, visto que são poucos estabelecimentos assim no Estado, a população esta envelhecendo e poucas famílias têm condições de custear um(a) cuidador(a) para seus parentes.

“O que a gente visa com esse projeto é trazer mais atenção à esta população, inclusive aumentando os espaços onde a população possa, no período diurno, quando sai um filho ou uma filha para trabalhar, e aquele idoso, em situação precária, não tem tem como ficar dentro de casa. Então, que esses asilos diurnos possam ter monitoramento do cidadão. Hoje em dia, com acesso à internet cada vez mais fácil, o cidadão possa olhar em tempo real seu avô, seu pai naquele asilo temporário, diurno, onde ele vá depois dormir na sua casa, com seus familiares. Assim como nos asilos em tempo integral. Então, eu quero trazer essa discussão, esse debate para a Assembleia Legislativa, pois infelizmente a quantidade de abrigos para idosos hoje no Ceará é pequena, e cada vez mais nossa população envelhece”, concluiu o parlamentar.

Especificações

Ainda segundo a redação do projeto, os asilos ‘deverão contar com câmeras de vídeo que possibilitem o monitoramento interno e tenham recurso de gravação de imagem, sendo que tais estabelecimentos deverão ainda fornecer senha de acesso aos responsáveis pelos idosos, para que tenham acesso para visualização em tempo real’. As câmeras deverão estar posicionadas em pontos estratégicos dos estabelecimentos, como portas de entrada e saída, áreas de lazer, recreação, alimentação e descanso, sendo restringidas nas áreas de banheiros.

Vitor Valim ressalta, na justificativa do PI, que não se trata de uma iniciativa que visa o monitoramento dos idosos, mas, em verdade, de uma ferramenta com grande potencial protetivo, que visa ‘coibir a violência contra idosos, seja de natureza física, psicológica ou sexual’.

Por se tratar de um projeto de Indicação, funciona como uma sugestão ao Poder Executivo que, caso assim deseje, poderá reenviar a matéria à Assembleia em forma de projeto de Lei.