Vereadora destacou que ano passado foram mais de mil denúncias de maus-tratos contra animas. Foto: CMFor.
Os estabelecimentos veterinários, como clínicas, hospitais, consultórios e pet shops, serão obrigados a denunciar indícios de maus-tatos aos animais quando do atendimento desses. Isso porque a Câmara de Fortaleza aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (27), projeto de Lei que versa sobre esta nova norma.
De acordo com a proposta, quando do atendimento animal, ao ser verificado indício de maus-tratos e/ou violência, o estabelecimento deve informar o fato, imediatamente à Polícia Militar Ambiental ou ao órgão de fiscalização municipal competente. A denúncia deve ser realizada por meio físico ou comunicação digital, contendo as informações necessárias.
Segundo a autora da proposta, a vereadora Cláudia Gomes (PTC), durante o ano de 2019 mais de mil denúncias de maus-tratos contra animais foram feitas, sendo que 97 pessoas chegaram a ser detidas por este tipo de prática.
Os estabelecimentos devem informar sobre nome, endereço e contato do tutor ou acompanhante do animal, além de um relatório do atendimento prestado, contendo espécie, raça ou características físicas do animal, bem como descrição de seu estado de saúde no momento do atendimento e os procedimentos adotados.
Os dados do responsável pela denúncia ficarão sob sigilo, não sendo informado ao suposto agressor quem realizou a comunicação. O caso informado deve ser analisado e investigado pela autoridade policial ou por órgão de fiscalização da Prefeitura. A Lei, caso seja sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio, passa a vigorar no prazo de 45 dias.
“Todos podem fazer sua denúncia para a Polícia Ambiental ou para a Agefis. Recentemente, recebemos denúncia em que mais de 20 cachorros abandonados estavam se matando para não morrer de fome. Isso é um verdadeiro absurdo e são coisas que acontecem. Isso só foi descoberto porque houve denúncia de vizinhos”, destacou Cláudia Gomes que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais na Câmara de Fortaleza.
