Assinatura do convênio entre o representante da DPU e os da Unifanor. Foto: DPU
A Defensoria Pública da União (DPU) em Fortaleza (CE) assinou um termo de cooperação técnica com o Centro Universitário Fanor Wyden (Unifanor) visando à promoção de estágio obrigatório não-remunerado.
O documento foi firmado pelo defensor público federal-chefe da DPU em Fortaleza, Eduardo Marcelo de Negreiros Freitas, e pela reitora da Unifanor/Wyden, professora Marilene Gondim da Silva. O coordenador do curso de Direito, Renato Moreira de Abrantes, esteve presente à assinatura do convênio.
O termo estabelece um programa de cooperação em assuntos técnicos, científicos, educacionais, sociais e culturais no desenvolvimento de atividades acadêmicas práticas.
O convênio tem como base o estágio curricular obrigatório previsto nos termos da lei, nas dependências da DPU, destinado a estudantes regulamente matriculados no curso de graduação em Direito da Unifanor, proporcionando a eles a experiência prática necessária à formação profissional.
A cooperação entre a DPU e a Unifanor envolve o atendimento e a assistência jurídica de cidadãos de baixa renda e a elaboração de “estudos de caso” que permitam o exercício de representação junto aos poderes públicos em defesa de direitos das pessoas atendidas pela Defensoria.
De acordo com o documento, os estudantes podem, também, trabalhar com o encaminhamento de pedidos administrativos, petições iniciais, mandados de segurança e outros instrumentos que buscam a proteção integral dos assistidos.
O convênio incentiva ainda que os estudantes desenvolvam a pesquisa e a extensão na área jurídica a partir do contato com novos mecanismos e aspectos processuais, adquirindo competências profissionais no processo de aprendizagem.
Do site da DPU
