Paulo Timbó pediu aposentadoria como desembargador do TJ/Ceará, após denúncia de ser autor de práticas delituosas. Foto: Arquivo do TJCE.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na terça-feira (04/02) transformar a aposentadoria voluntária do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Paulo Camelo Timbó, em compulsória. O juiz foi acusado de participar de esquema de venda de liminares em plantões judiciários. A decisão foi tomada na 303ª Sessão Ordinária no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar 0005021-59.2015.2.00.0000.
De acordo com o conselheiro Luciano Frota, relator do processo, as condutas analisadas revelaram atuação de uma organização criminosa liderada por advogados para viabilizar a soltura de traficantes de alta periculosidade no Ceará. Para isso, eles pagavam altas quantias a desembargadores em plantão, que emitiam as liminares. Os envolvidos são acusados de associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O esquema teria começado em 2011.
A Corregedoria do CNJ abriu processo de investigação contra o magistrado em 2014, a partir de alerta emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará. Alguns dias depois da Corregedoria realizar a inspeção, Paulo Camelo Timbó pediu sua aposentadoria.
O relator, em seu voto, afirmou que o juiz infringiu os deveres de independência, imparcialidade, prudência, dignidade, honra e decoro do Código de Ética da Magistratura Nacional. “Ainda que fragmentária, as provas demonstram a adoção de comportamento incompatível com o exercício da magistratura por parte de Paulo Camelo Timbó, que deixou de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício.”
Além da aposentadoria-sanção, o processo agora será encaminhado ao Ministério Público do Ceará e à Procuradoria Geral do Ceará para a continuidade do processo criminal.
Fonte: site do CNJ.
