Apóstolo Luiz Henrique pretende evitar casos de pedofilia com a proposta. Foto: Reprodução.
O deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique (PP) apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa proibindo a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaços públicos infantis.
De acordo com a proposta do parlamentar, ficará limitada a permanência de adultos sozinhos em playground, brinquedotecas e brinquedo-praças e outros instrumentos dirigidos com exclusividade ao púbico infantil no Ceará.
Segundo a proposta, a divulgação da legislação, caso esta seja aprovada, deverá ocorrer por meio de placas instaladas nos acessos dos equipamentos públicos com a seguinte frase: “Proibida a permanência de adultos desacompanhados de crianças”.
Luiz Henrique se apega à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) para justificar a proposta, uma vez que os documentos versam sobre o dever da família, sociedade e Estado em assegurar e priorizar a proteção das crianças, “evitando qualquer tipo de violência, opressão, crueldade, exploração, discriminação ou qualquer ato de negligência”.
“Com base nesses preceitos e com o objetivo maior de preservar e proteger as crianças, apresentamos a presente proposta cuja medida visa proteger e evitar que crianças sejam vítimas de pedofilia e promover um ambiente seguro dentro dos espaços públicos com o objetivo de garantir a seguranças dos ambientes infantis”, disse o parlamentar.
Restrição
Segundo ele, os espaços públicos objeto da medida serão aqueles utilizados e equipados com instrumentos dirigidos com exclusividade às crianças e a permanência de adultos que não estejam acompanhados de crianças não se justifica, “não havendo qualquer prejuízo na restrição de acesso proposto”.
