Defensoria Pública da União discute direitos humanos no Ceará - Blog Edison Silva

Defensoria Pública da União discute direitos humanos no Ceará

encontro

O defensor público-chefe da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará, Eduardo Marcelo de Negreiros Freitas, e a assessora Raquel Magalhães reuniram-se com representantes da Defensoria Pública Estadual do Ceará (DPE-CE), na última quinta (6), na sede da DPU em Fortaleza, para discutir demandas de direitos humanos no estado, na ausência de um defensor regional de direitos humanos titular.

Entre os assuntos discutidos, os de maior preocupação dos defensores são os que envolvem pescadores atingidos pelo recente vazamento de óleo no litoral do país e perseguições políticas na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Desde o ano passado, a DPU vem dando apoio e orientação jurídica às pessoas prejudicadas pelo cancelamento do vestibular da Unilab para a população trans. Em setembro de 2019, o defensor regional de direitos humanos da DPU no Ceará, Fernando Holanda, pediu a inclusão do órgão como assistente litisconsorcial de uma ação civil pública (ACP) contra o cancelamento do vestibular, mas o pedido foi negado pela 8ª Vara Federal do Ceará, sob a alegação de que não existia amparo jurídico para tal inclusão. Após recorrer perante o Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF5), o defensor regional de direitos humanos de Pernambuco, André Carneiro Leão, conseguiu, no dia 16 de janeiro deste ano, que a DPU fosse incluída na qualidade de assistente litisconsorcial da ação.

A respeito dos atingidos pela mancha de óleo no litoral, as defensorias estudam ações para garantir acesso a benefícios do INSS para os pescadores prejudicados.

Participaram da reunião representando a DPE-CE a defensora pública estadual Michele Camelo, a assessora jurídica Daniela Alencar, e a ouvidora externa Antônia Araújo.

Do site da AGU

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