Debate sobre atendimento público em saúde mental ganha espaço na Assembleia - Blog Edison Silva

Debate sobre atendimento público em saúde mental ganha espaço na Assembleia

Comandada pela Comissão de Saúde, reunião teve como objetivo articular estratégias para melhorar e ampliar o acesso à saúde mental no Ceará. Foto: ALECE.

A questão da saúde mental foi tema bastante discutido nesta quarta-feira (05) na Assembleia Legislativa. Além da reunião especial da Comissão de Seguridade Social e Saúde com o Ministério Público e membros de outras comissões da Casa, três deputados utilizaram seus tempos na tribuna para tratar de temáticas ligadas ao assunto.

No início da manhã, a Comissão de Seguridade Social e Saúde discutiu as demandas da saúde mental no Estado. O cofinanciamento para ampliar o acesso ao tratamento em saúde mental foi uma das principais demandas apontadas pela procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Isabel Porto.

Isabel lembrou que o único investimento pelo Estado na área é no Hospital de Saúde Mental de Messejana, que sofre com excesso de internações devido à falta de rede de atendimento nos municípios do Interior, e nas comunidades terapêuticas (CTs). A procuradora informou que há uma discussão sobre sua funcionalidade no âmbito do Ministério Público. “Não somos contra a existência (dos CTs), mas para isso, devem funcionar de forma adequada dentro das normatizações, visto que muitas irregularidades nessas comunidades foram detectadas”, apontou.

O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL e membro da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, comentou que a principal demanda para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), é cobrar que o Estado se comprometa, com recursos, a viabilizar o funcionamento das redes de atendimento que já existem em alguns municípios cearenses.

De acordo com o parlamentar, o Governo Federal não manda recursos, e os municípios também não dispõem. “A solução é trazer os pacientes para Fortaleza, o que causa o afogamento do Hospital de Messejana”, acrescentou. Roseno lembrou que, em audiência realizada em 2019 sobre o financiamento do Estado em saúde mental, foi apurado que 75% dos recursos destinados à área vão para as comunidades terapêuticas, que carecem de fiscalização adequada.

Presidente da Comissão de Saúde, Dra. Silvana (PL), propôs estudar, enquanto frente parlamentar, formas de obrigar os municípios a garantirem o retorno desses pacientes às suas cidades, ou punir aqueles que não o fizerem.

A reunião contou também com a participação de representantes da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism) do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau), e dos deputados Evandro Leitão (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Fernanda Pessoa (PSDB), Davi de Raimundão (MDB), Augusta Brito (PCdoB), e Queiroz Filho (PDT).

Tribuna

A deputada Dra. Silvana ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária, a necessidade de buscar políticas públicas voltadas para a fibromialgia.

A parlamentar explicou que a doença é caracterizada pela baixa de serotonina, aumento da dor e extremo cansaço. “Pessoas com fibromialgia muitas vezes ficam incapacitadas de trabalhar. A maioria dos pacientes sente imensas dores em todo corpo e a situação pode ser agravada e chegar a depressão, ansiedade e síndrome do pânico”, assinalou.

Dra. Silvana salientou que pacientes portadores de fibromialgia necessitam de mais amparo dentro dos hospitais e clínicas, além de informações sobre maneiras de conviver com a doença. “São cidadãos que precisam de centros especializados e equipe multidisciplinar. É necessário que o Poder Público abrace a causa dessa doença”, disse.

A deputada adiantou que vai solicitar a realização de uma audiência pública na Casa para debater, junto com pacientes, profissionais da saúde e associações, o acesso e acompanhamento de portadores da fibromialgia. “A partir desse debate quero fazer um projeto de Lei para solicitar políticas públicas estaduais voltadas para essa doença”, apontou.

Atendimento em saúde mental

De acordo com o deputado Carlos Felipe, os índices de pacientes com depressão, ansiedade, transtornos e doenças mentais genéticas só aumentam no Estado. Foto: ALECE.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) repercutiu o debate sobre a situação do atendimento público em saúde mental no Ceará, realizado na reunião citada acima.

De acordo com o parlamentar, os índices de pacientes com depressão, ansiedade, transtornos e doenças mentais genéticas só aumentam no Estado, resultando muitas vezes em suicídios. “No Ceará, duas pessoas se suicidam por dia, totalizando mais de 700 pessoas por ano. E isso nos faz questionar por qual motivo não estamos conseguindo evitar tantas mortes, se temos toda uma rede de apoio formada por hospital mental, unidades de tratamentos conveniadas, centros de apoio e atendimento psicossocial, além das casas de apoio a pacientes psiquiátricos”, salientou.

Para o parlamentar, a maior dificuldade está no financiamento do sistema, uma vez que a União congelou os investimentos em saúde e Estados e Municípios também diminuíram os recursos para a área. “Este debate busca uma solução, por meio do Conselho Estadual de Saúde, para rever estes investimentos e cobrar das gestões municipais e estadual. Os hospitais psiquiátricos estão atendendo o percentual mínimo? Não sabemos sequer quanto de recurso vai ou para onde vai”, reclamou.

Frente em Defesa da Saúde Mental

Ainda no primeiro expediente, o deputado Evandro Leitão (PDT) ressaltou a importância de continuar e intensificar os trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio.

Evandro Leitão alertou que os números de suicídios no Ceará são alarmantes, sendo necessário criar um grupo de trabalho para que sejam elaboradas estratégias para aprimorar o sistema de atendimento e prevenção, na Capital e no Interior. “Esse trabalho precisa ser feito por uma grande rede de colaboradores. É necessário integrar câmaras municipais, Ministério Público e órgãos de referência”, acrescentou. De acordo com o parlamentar, em 2015, no Ceará, foram registradas 32 mortes por dengue, 322 decorrentes do câncer e 406 vítimas de acidentes de trânsito. “Enquanto isso, no mesmo período, 565 pessoas tiraram a própria vida. O número subiu para 590 em 2016, 644 em 2017 e 643 em 2018. Não deixando de mencionar que ainda há subnotificação de casos”, alertou o parlamentar.

De acordo com Evandro, tramitam na Casa três projetos propostos pela Frente Parlamentar. A criação do Selo Empresa Amiga da Saúde Mental; criação do Fundo Estadual e Conselho Estadual de Combate à Depressão e ao Suicídio; e o que obriga sites oficiais a fornecerem informações sobre cuidados com a saúde mental.

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