Deputado acredita que medida impedirá que agressores se aproximem de vítimas. Foto: ALECE.
Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de Lei que quer disponibilizar lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher em site oficial do Governo do Estado. Os dados dessas pessoas ficarão disponibilizados para consulta de todos os cidadãos cearenses.
O autor da proposta é o deputado Leonardo Araújo (MDB), e segundo ele, na lista disposta deverão constar as seguintes informações: a qualificação completa, a fotografia do rosto, breve histórico dos delitos do transgressor até o trânsito em julgado, bem como a data de início e término do cumprimento da pena.
“A ideia da propositura é fundamental para que as mulheres possam ter conhecimento sobre os homens com quem se relacionam, reduzindo a chance de acontecerem novos casos de agressão e consequente feminicídio”, destaca Araújo em justificativa.
Segundo ele, o projeto está em harmonia com os princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana e o da isonomia. “A proposição não apresenta vício jurídico de iniciativa, uma vez que não impõe nenhuma conduta ao Poder Executivo, mas tão somente propõe disponibilizar a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher em site oficial do governo do Estado do Ceará”.
