Presidente José Sarto e deputado Leonardo Araújo buscavam convencer André Fernandes, ao centro, a não pedir vistas da mensagem. Em vão. Foto: Marcelo Bloc/Blog do Edison Silva.
Com a presença de 38 dos 46 deputados estaduais, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão extraordinária realizada neste sábado (29), a tramitação em regime de urgência da PEC enviada pelo Poder Executivo que veda a anistia administrativa a profissionais de segurança pública envolvidos em motins. No entanto, devido a um pedido de vistas do deputado André Fernandes (PSL), os governistas não poderão votar, amanhã (01) a mensagem, mas possivelmente na terça-feira (03).
Apenas três votos foram contrários à tramitação em urgência da PEC e 31 a favor. Foram contrários os parlamentares André Fernandes, Vitor Valim (Pros) e Soldado Noelio. Os dois últimos deram explicações diferentes aos posicionamentos.
Enquanto Valim afirmava ser a favor do fim da anistia, mas entender não ser o momento adequado para essa votação, Noelio dizia que a PEC é ‘desnecessária e politiqueira’, visto que já cabe ao governador a decisão sobre a anistia ou não de policiais amotinados.
Os deputados que não estiveram presentes na Assembleia neste sábado (29) foram: Aderlânia Noronha (SD), Patrícia Aguiar (PSD), Apóstolo Luiz Henrique (PP), Delegado Cavalcante (PSL), Fernanda Pessoa (PSDB), João Jaime (DEM) e Nelinho (PSDB).
Vistas na CCJ
Após mais de quatro horas de discussão e aprovada em plenário a urgência da PEC, os trabalhos passaram para a Comissão de Constituições e Justiça (CCJ) da Casa, que discutia as duas emendas propostas pelos deputados Queiroz Filho (PDT) e Guilherme Landim (PDT).
A emenda de Queiroz Filho amplia o cenário de proibição de anistia. “Fica vedada a concessão administrativa ou legal de todo e qualquer tipo de anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por servidores militares envolvidos em movimentos ilegítimos ou antijurídicos de paralisação, motim, revolta ou outros crimes de natureza militar que atentem contra a autoridade ou disciplina militar”. Já a proposta de Landim veda a “tramitação legislativa de qualquer mensagem ou proposição que visem a conceder aumento remuneratório ou até mesmo vantagens funcionais para a categoria”.
Apesar de apresentadas, as emendas não chegaram a ser discutidas. Isto porque o deputado André Fernandes, membro titular da CCJ, pediu vistas do processo, passando a ter 48h para analisar a mensagem, antes que possa voltar a tramitar.
André Fernandes chegou a ser abordado por diversos parlamentares que tentaram convencê-lo a não pedir vistas. O presidente José Sarto (PDT), ainda durante o período de discussões em plenário, chegou a sentar com o jovem deputado. Já na reunião da CCJ, nova abordagem, agora de Salmito (PDT). Antes do pedido formal de vistas, o líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania) apelou ao colega, alegando que um pedido de vistas causaria ‘mais 48h de pânico à população cearense’.
Os apelos dos colegas não surtiram efeito e Fernandes pediu vistas na CCJ, sem explicar os motivos. Logo após o encerramento da sessão extraordinária da comissão, André Fernandes saiu rapidamente da Casa.
Sessão no domingo, votação na terça
O pedido de vistas impede que o governo vote a PEC já neste domingo (01), como previam os deputados da base governista. Por sugestão do deputado Elmano Freitas (PT), ficou acertado que André Fernandes devolverá o processo até às 18h de segunda-feira (02), para que a CCJ volte a se reunir ainda naquela data e, assim, possa pautar a votação da PEC na terça-feira (03).
Temendo alguma alegação do não cumprimento do prazo determinado de tramitação, ficou determinado que haverá outra sessão plenária extraordinária neste domingo (01), para que seja contada como dia útil de tramitação. Como a segunda-feira (02), apesar de não haver sessão plenária, já é dia de funcionamento normal da Casa, esta também será contada nas duas datas necessárias para que corra o tempo do pedido de vistas da mensagem.
Assim, será necessário que haja 16 deputados presentes neste domingo, para permitir a abertura dos trabalhos. Nada impede que a sessão seja aberta e encerrada logo em seguida, caso ninguém queira debater assunto qualquer em plenário.
