Projeto de Lei é do vereador Guilherme Sampaio (PT). Foto: Câmara Municipal de Fortaleza.
Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Lei Ordinária (PL) 56/2019, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de redução do uso de embalagens. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição da Casa, aguardando o presidente designar o relator.
A medida visa incentivar os consumidores e estabelecimentos comerciais a reduzirem a utilização de caixas, sacolas, pacotes ou embalagens de qualquer natureza. A dispensa do uso de embalagem será vedada nos casos de produtos que possam expor os consumidores a riscos ou para assegurar conservação no prazo de validade estipulado pelo produtor.
O projeto também prevê o Selo de Responsabilidade Ambiental, podendo ser concedido aos estabelecimentos que instituírem campanhas de incentivo, ofertas promocionais ou a apresentação aos clientes da opção de dispensa de embalagens, caixas, sacolas ou equivalentes, com ou sem redução de preços. A concessão do selo se dará mediante solicitação do estabelecimento à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA).
Segundo o vereador Guilherme, que também preside a sigla petista em Fortaleza, a produção de resíduos sólidos em grandes cidades como a Capital estão em contínua ascensão quantitativa, em virtude do incremento do consumo e do baixo índice de reaproveitamento e reciclagem. Isso acaba gerando problemas ambientais. “Nesse contexto compete ao Poder Público adotar medidas que minimizem os danos e contribuam para a redução dos resíduos”, afirmou o parlamentar.
