Senadores esperam que definição sobre prisão em segunda instância possa acontecer ainda no primeiro semestre - Blog Edison Silva

Senadores esperam que definição sobre prisão em segunda instância possa acontecer ainda no primeiro semestre

Senadores Lasier Martins (PODE/RS) e Oriovisto Guimarães (PODE/PR) têm propostas no Senado que tratam sobre prisão em segunda instância. Foto: Montagem/Blog do Edison Silva.

A possibilidade de prisão em segunda instância tem sido um tema polêmico no Congresso Nacional. Enquanto alguns senadores alegam que a proposta é inconstitucional, outros dizem que o Congresso precisa ouvir o clamor da sociedade e decidir logo sobre o tema. A expectativa de alguns senadores é que uma decisão legislativa ocorra ainda neste primeiro semestre.

No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, de iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), é uma das matérias que permitem a prisão em segunda instância. A PEC chegou a ser pautada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em novembro, mas a votação ainda não ocorreu.

Ao defender sua iniciativa, Guimarães argumenta que a espera pelo trânsito em julgado (ou seja, quando se esgotam todas as possibilidades de recurso) contribui para a impunidade. Na justificativa da proposta, ele defende: quando se entende que a aplicação da pena depende do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. “Tem-se uma grave consequência: a utilização da via recursal passa a servir para retardar o cumprimento da sanção penal, o que só aumenta o sentimento de impunidade generalizado entre os brasileiros”, pontuou o senador paranaense.

Outra matéria com o mesmo objetivo é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, do senador Lasier Martins (PODE/RS), aprovado na CCJ da Casa na forma de um substitutivo no último dia 11 de dezembro. Apresentado pela senadora Selma Arruda (PSL/MT), foi aprovado em caráter terminativo e seria enviado para a Câmara dos Deputados. No entanto, devido à apresentação de um recurso, o texto ainda será analisado no Plenário do Senado.

O projeto do senador gaúcho promove mudanças no Código de Processo Penal (CPP — Decreto Legislativo 3.689, de 1941) e foi elaborado após articulação entre alguns senadores e o ministro da Justiça, Sergio Moro. O texto altera o dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado. Atualmente, o artigo 283 do CPP diz que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

De acordo com a versão aprovada na CCJ, essa prisão pode se concretizar em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado. O projeto também altera a redação de outros trechos do CPP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade, sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na prática, a proposta de Lasier abre a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.

Prazo

Lasier Martins disse esperar que seu projeto seja aprovado o mais rápido possível em 2020. O senador Marcos do Val (PODE/ES), que apoia a prisão em segunda instância, afirmou que quanto mais rápida a aprovação do tema pelo Congresso. “Melhor para toda a sociedade, que luta contra a impunidade e a corrupção”, enfatizou o capixaba.

Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), a questão envolvendo a prisão após condenação em segunda instância pode ser resolvida até o fim deste primeiro semestre. “A certeza que todo mundo tem é que a questão vai ser definida. Acredito que será via proposta de emenda à Constituição, que é a escolha que o Congresso Nacional está fazendo. A Câmara dos Deputados deve votar [a PEC 199/2019] até o fim de abril, e o Senado pode votar rapidamente logo depois. Portanto, até o fim de junho, teremos uma solução para o problema”, explicou Bezerra.

Bezerra lembrou que 51 senadores apoiaram a ideia de o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautar o projeto do senador Lasier Martins somente depois que a Câmara decidir sobre a PEC 199/2019, já que as duas matérias tratam de temas semelhantes. Na visão do líder do governo, é mais apropriado tratar a questão por meio de uma PEC do que por meio de um projeto. Na Câmara, a PEC está sendo analisada em uma comissão especial, sob relatoria do deputado Fabinho Trad (PSD/MS).

Com informações da Agência Senado.

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