Governador atendeu proposta de deputado Apóstolo Luiz Henrique. Foto: ALECE.

Já está em vigor a Lei estadual que concede redução de pena para presos que, além de outras atividades, passem a ler a Bíblia. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa, foi sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na quinta-feira (02).

O texto altera artigo da Lei aprovada em 2014, ainda na gestão do então governador Cid Gomes. Ele passa a vigorar com a seguinte redação: “o Projeto Remissão pela Leitura consiste em oportunizar ao preso custodiado alfabetizado remir parte do tempo de execução da pena pela leitura mensal de uma obra literária, clássica, científica, filosófica ou religiosa”.

A legislação diz ainda que essas obras dizem respeito aos livros disponíveis na unidade prisional e, previamente, selecionadas pela Comissão de Remissão pela Leitura e pela elaboração de relatório de leitura ou resenha nos termos da Lei.

A iniciativa para inclusão da Bíblia na remissão de pena de presidiários é do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), que através de projeto de Indicação incluía a Bíblia e livros religiosos na lista de leituras que colaboram para a redução do tempo de apenados do sistema carcerário do Estado.

Penitenciária

“Essa matéria proporciona aos presos alfabetizados a remição da pena por meio da leitura de obras clássicas, científicas, filosóficas, e agora, incluímos obras religiosas nessa lista”, destacou Luiz Henrique. A legislação foi acordada entre o deputado, o governador Camilo Santana e o secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque.