O presidente Jair Bolsonaro tem ocupado espaços na mídia, nos últimos dias, fazendo suspense sobre se veta ou não a parte do Orçamento da União, para este ano, que cuida do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Partidário, no montante de R$ 2 bilhões, para custear despesas dos partidos e seus candidatos no pleito municipal de outubro vindouro. Ele sanciona ou terá mais uma derrota no Congresso Nacional, se não o fizer, pois deputados e senadores derrubarão o veto – se por ventura for aposto ao dispositivo – sendo certo, porém, que sairá do Orçamento da União, parte substancial dos recursos da campanha.

A propósito, em comentário anterior, neste mesmo espaço, no mês de dezembro pretérito, destacamos a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aprovou uma Resolução definindo a distribuição dos R$ 2 bilhões do FEFC, além de uma outra sobre a fiscalização dos gastos de campanha. Para os políticos e a Justiça Eleitoral, esses recursos do Fundo Eleitoral são favas contadas, o que nos leva a crer ser o discurso do presidente, sobre o fato, apenas quimeras, ou quem sabe, falação política para dar satisfações aos que têm posições contrárias à liberação de recursos públicos para campanhas eleitorais.

 

O Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta populares ao sair do Palácio da Alvorada. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil.

A Democracia é, indiscutivelmente, o melhor dos Sistemas políticos que o cidadão pode experimentar. Nós já conhecemos o ditatorial, sobretudo o nascido em 1964, de saudades para uns poucos. Embora estejamos vivendo um momento democrático de certa forma solidificado, não é muito investir, constantemente, para mantê-lo fortalecido. As eleições no Brasil, mesmo com as impurezas conhecidas, menos hoje dos que as explicitadas no passado, são o alimento primeiro para a garantia do Sistema que queremos cada vez mais robusto e limpo, pois transparente e digno do amplo exercício da cidadania.

Ainda vamos precisar de praticar mais ainda com as eleições municipais e gerais para chegarmos ao nível desejável de compreensão do que realmente representa a Democracia. Eliminando mais e mais as práticas e ações indesejáveis das campanhas, sobretudo as relações perniciosas entre eleitores e candidatos, estaremos no caminho certo, onde, provavelmente R$ 2 bilhões do Orçamento nacional não representem muito para bancar o evento mais importante da Democracia, a eleição, onde o eleitor exerce o seu mais importante direito, e o também o dever, de verdadeiro Cidadão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também gastará, do Orçamento da União, em 2020, mais de R$ 500 milhões para realizar os preparativos da eleição e apuração dos votos.