Roberto Cláudio participa de reunião da Frente Nacional de Prefeitos em Brasília. Foto: PMF.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o Procurador Geral do Município, José Leite Juca Filho, participam nesta quarta (29) e quinta-feira (30), em Brasília, de encontro organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Roberto Cláudio aproveita para tratar de liberação de empréstimos junto a bancos internacionais.
O tema principal da reunião da FNP é a “Aplicação da Reforma da Previdência pelos municípios brasileiros – EC 103/19”. José Leite Juca Filho está escalado para ser mediador do painel “Instrumentos jurídicos necessários para a aplicação das regras imediatas”. Nessa mesa, o objetivo é apontar quais medidas jurídicas os municípios precisam adotar, além dos impactos na despesa com pessoal e o entendimento dos Tribunais de Contas. José Leite Juca é o presidente do Fórum de Procuradores Gerais das Capitais.
Piso dos Professores
Na quinta-feira (30) os prefeitos e dirigentes da FNP serão recebidos, às 15 horas, no Ministério da Economia pelo ministro Paulo Guedes e pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra. Entre outros assuntos, vão tratar de tema também importante para a pauta municipalista: o novo piso nacional dos professores que foi reajustado pelo presidente Bolsonaro em 12,84%.
Esse assunto também foi pauta de reunião, esta semana, em Brasília, dos secretários da Fazenda dos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Uma possível judicialização foi levantada no encontro. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, já declarou publicamente ao ser indagado sobre o assunto: “Muitos prefeitos vão ter de decidir entre descumprir a lei do piso ou a de responsabilidade fiscal”.
Até dezembro de 2019, as previsões orçamentárias de Estados e Municípios era de que o aumento do piso ficaria em torno de 6,23%. O porcentual de 12,84% é o maior desde 2015, quando ficou em 13,01%, e resultou em salário inicial de R$ 2.888,24 para os professores. Para fixar o porcentual, o Ministério da Educação calcula o crescimento do valor mínimo de investimento por aluno dos dois anos anteriores.
Impacto de R$ 8,7 bilhões
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o impacto estimado na despesa de pessoal no conjunto dos Municípios brasileiros pode alcançar R$ 8,7 bilhões ante o que se previa anteriormente. Trata-se, no entanto, de um cálculo aproximado que considera um reajuste linear sobre toda a folha de pagamento do magistério. Há Municípios que pagam mais do que o piso e, logo, vão sentir um impacto menor ou quase nulo. “Não se questiona a questão da valorização dos professores, mas esse reajuste demonstra a necessidade de alinhar o debate sobre o financiamento da educação”, argumentou o presidente da CNM.
Com informações da Agência CNM de Notícias e da FNP.
