Congresso Nacional – Brasília/DF.

Senadores, deputados e vereadores retomam os trabalhos legislativos, em suas respectivas Casas, na próxima segunda-feira (3), todos envolvidos, direta ou indiretamente, na disputa para a eleição dos prefeitos e vereadores, em outubro próximo, nos 5.570 municípios brasileiros. Inegavelmente, o pleito municipal é sempre o mais envolvente. São os vereadores e prefeitos a base política dos governadores, presidente e parlamentares, apesar de toda a evolução da consciência do eleitor, hoje, com mais acuidade e perspicácia, mas ainda continua perto e influenciado pelos legisladores e gestores municipais. Contudo, embora reconhecendo a importância do próximo pleito, as questões nacionais, estaduais e municipais, dependentes do Legislativo, não devem ficar esquecidas ou em segundo plano.

O Congresso Nacional, até certo ponto, foi atuante em 2019. A Reforma da Previdência, embora capenga, pois a sua abrangência ainda não chegou a estados e municípios, foi um bom sinalizador da disposição de deputados e senadores de enfrentarem o problema das reformas tão reclamadas pela área econômica. O déficit previdenciário no Brasil abala a todas as unidades da Federação. No Ceará, por exemplo, em 2019, segundo os números oficiais agora conhecidos, saiu do erário para cobrir o rombo da Previdência dos servidores civis e militares a bagatela de R$ 1. 496.099.981,41.

Camilo já antecipou a Reforma da Previdência, conseguindo aprovar na Assembleia, ano passado, a adequação do Sistema do Estado ao da União. Mas a redução desse déficit vai demorar muito a sair do patamar atual. O Ceará, embora tenha adotado alguma medida legislativa para implementar o seu desenvolvimento, ainda experimenta grande dificuldade para manter as suas contas em dia, também por consequência do cenário nacional. No ano passado, a arrecadação do Estado foi menor que a prevista. E todos os gastos permaneceram no patamar de outrora, comprometendo os investimentos, embora os governantes destaquem o volume investido.

Na última quinta-feira (30), foi publicado o balanço do Estado do Ceará, em cumprimento a dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, reunindo os números de todos os seis bimestres de 2019, onde está registrado uma diferença entre o que foi projetado arrecadar e o que realmente entrou nos cofres da Fazenda. Há uma diferença a menor de R$ 1.669.478.454,91. Um volume expressivo, levando-se em consideração as exigências da população pela prestação dos serviços essenciais, com destaque para os de Saúde e de Segurança, visto ter a Educação um suporte financeiro federal obrigatório, capaz de garantir o seu pleno funcionamento.

O governador Camilo Santana, segunda-feira (03), quando for falar aos deputados estaduais, na abertura do ano legislativo, uma praxe que vem sendo mantida pelos últimos governantes, por certo abordará a questão orçamentária. Também o prefeito Roberto Cláudio, no seu último ano de administração, tratará na Câmara Municipal de Fortaleza, no mesmo dia e em evento semelhante, da realidade financeira da Capital cearense, onde, graças aos empréstimos externos e internos, investe volume expressivo de recursos na infraestrutura da cidade, até último mês do ano.

Sobre o assunto, veja o comentário do jornalista Edison Silva: