A Lei foi sancionada e publicada pelo governador Camilo Santana. Foto: Ascom/Gov/CE.

O governador do Estado, Camilo Santana, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei Estadual que institui a Semana do Laço Branco – homens pelo fim da violência contra as mulheres. A proposta, de autoria do deputado Elmano de Freitas (PT), foi aprovada no fim do ano passado na Assembleia Legislativa.

A semana instituída incluirá o dia 6 de dezembro de cada ano, e tem como objetivo sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra as mulheres, podendo ser promovidas ações educativas com foco na sensibilização para o enfrentamento e a prevenção à violência, bem como a promoção de debates entre a sociedade civil e a administração sobre as políticas públicas de prevenção que contribuam para reduzir os índices de violência.

Por ocasião da realização da Semana do Laço Branco, o Poder Público poderá realizar, em parceria com movimentos sociais de juventude, entidades da sociedade civil e universidades, debates, palestras, campanhas, manifestações, marchas, entre outras atividades que estejam em conformidade com os objetivos da Lei.

A semana passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. A data de 6 de dezembro fica declarada como Dia Estadual do Laço Branco – homens pelo fim da violência contra as mulheres no Ceará.