Vereadores de Fortaleza e deputados estaduais correm contra o tempo para aprovar Orçamento de 2020 - Blog Edison Silva

Vereadores de Fortaleza e deputados estaduais correm contra o tempo para aprovar Orçamento de 2020

Prefeito Roberto Cláudio e governador Camilo Santana encaminharam seus respectivos orçamentos na segunda quinzena de outubro. Foto: Divulgação.

Os membros da Assembleia Legislativa do Ceará e da Câmara Municipal de Fortaleza correm contra o tempo para aprovarem os projetos orçamentários do próximo ano. No caso da Prefeitura, a Lei Orçamentária Anual (LOA) versará sobre o último ano do segundo mandato do prefeito Roberto Cláudio.

A comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa deu por encerrado, nesta segunda-feira (02), o prazo para recebimento de emendas parlamentares à peça orçamentária para 2020. No entanto, fila de assessores formou-se na entrada do colegiado, no Complexo das Comissões, para entrega de sugestões ao projeto original, tramitando na Casa desde o dia 16 de outubro.

A LOA estima, para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 28,8 bilhões, sendo R$ 28,4 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social e R$ 384,4 milhões ao Orçamento das Estatais – controladas pelo Estado.

Os investimentos previstos na proposta totalizam R$ 3 bilhões, financiados com recursos próprios, de convênios com o Governo Federal e Municipal, de parceiras público-privadas e de operações de crédito contratadas. Em 2020, o Estado prevê continuidade a projetos como a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe, a pavimentação e duplicação de rodovias, além de projetos de melhoria da mobilidade urbana.

Na proposta orçamentária consta ainda a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza e o aperfeiçoamento do controle do trânsito de mercadorias. Já na área social, o Executivo prevê investimentos na ampliação do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, na ampliação do ensino em tempo integral, construção e ampliação de unidades prisionais, ampliação do abastecimento de água, urbanização de áreas do rio Maranguapinho e Cocó, ampliação da oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares, construção de escolas diferenciadas indígenas, quilombolas e do campo e modernização das unidades de Segurança Pública.

Quanto às despesas, a maior parte dos recursos foram alocados no grupo de pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 12,6 bilhões. Ao pagamento da dívida foi destinado R$ 1,7 bilhão e, no referente a outras despesas correntes, R$ 10,9 bilhões.

O relator da proposta no Legislativo Estadual é o líder do Governo, o deputado Júlio César Filho (Cidadania). A Casa só entrará em recesso após aprovação da LOA 2020 e todas as suas emendas. Segundo a assessoria da comissão de Orçamento, o montante de emendas chegará a mais de 2 mil assim como ocorreu em 2018, quando foi aprovada a Lei Orçamentária de 2019.

Vereadores devem aprovar LOA nas comissões nesta semana

O líder do Governo na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Ésio Feitosa (PDT), afirmou ao Blog do Edison Silva que a prioridade na Casa nos próximos dias será a votação e aprovação do orçamento da cidade para 2020, estimado em R$ 8,9 bilhões.

A proposta deve ser apreciada nesta semana pelas Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, já que o prazo do pedido de vistas feito pelos vereadores Guilherme Sampaio (PT) e Renan Colares (PDT) se encerra nesta terça-feira (03).

A LOA foi protocolada no dia 15 de outubro no Legislativo e estabelece as metas prioritárias, fazendo um recorte do planejamento de longo e médio prazos da cidade, definidos no Fortaleza 2040 e no Plano Plurianual (PPS 2018-2021). O orçamento 2020 prevê 30,09% para a Saúde, 20,39% para a Educação, 10,57% para o Urbanismo, 10,85% para a Previdência Social, 3,37% para a Segurança Pública e 2,14% para a Cultura.

Já foram apresentadas 450 emendas à Lei Orçamentária Anual de Fortaleza para 2020, no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOPFOR) da Prefeitura de Fortaleza.

Os vereadores chegaram a se reunir no dia 20 de novembro, para votar o parecer favorável do relator Dr. Porto (PRTB), à matéria. Foi feito o pedido de vistas, e cumprindo o prazo de três sessões, que encerra nesta terça-feira. Com isso as Comissões irão se reunir novamente para apreciar o parecer ao texto base do projeto.

Sendo aprovado pelo colegiado, a matéria segue para votação no plenário. Como tem emendas, ela retorna às comissões para que sejam apreciadas. Após essa deliberação, a matéria, já emendada, retorna ao plenário para que os vereadores votem em primeira discussão.

Enquanto a Câmara de Fortaleza realizou duas audiências públicas para discutir a proposta com a sociedade civil e receber sugestões, a Assembleia Legislativa discutiu a LOA do Estado em três ocasiões, as últimas na semana passada, na Capital, e em Juazeiro do Norte, no Cariri.

Deixe uma resposta