O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi escolhido presidente da frente parlamentar. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

Foi lançada nesta terça-feira (03), no âmbito do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância. Para os parlamentares que a integram, a condenação em segunda instância deve ser suficiente para determinar o cumprimento imediato da pena. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi eleito presidente da frente. Para vice-presidente, foi eleito o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Composta por 33 senadores e 179 deputados, a frente parlamentar deve traçar estratégias para a aprovação de propostas que permitam o cumprimento imediato da pena por condenados em segunda instância — situação recentemente considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre proposições voltadas a permitir a prisão nesses casos, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que altera o Código de Processo Penal e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Alvaro Dias disse que a Constituição não impede a prisão em segunda instância e que há anos o debate é travado no Supremo. Ele destacou que a frente lutará tanto da aprovação da PEC 199/2019, quanto do PLS 166/2018, que a seu ver pode ser aprovado com mais facilidade.

“A frente reúne senadores e deputados que apoiam, além da PEC, o projeto de lei do Senado, porque os projetos não são excludentes, mas complementares. Se o projeto de lei do Senado for aprovado antes, nós seremos parceiros para aprovação também do projeto da Câmara dos Deputados”, afirmou.

O senador Alvaro disse também que a frente mobilizará a sociedade pelo fim do foro privilegiado e pelo combate à corrupção. Alvaro Dias apresentou como exemplo da mobilização social o Instituto e Movimento Mude, de Curitiba, que já coletou 1,8 milhões de assinaturas pedindo a prisão a partir da decisão em segunda instância.

Entre os senadores que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Prisão em Segunda Instância estão Plínio Valério (PSDB-AM), Flávio Arns (Rede-PR), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos do Val (Podemos-ES), Juíza Selma (PSL-MT), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Fonte: Agência Senado.