Rodrigo Maia defende transparência na discussão sobre o aumento do Fundo Eleitoral - Blog Edison Silva

Rodrigo Maia defende transparência na discussão sobre o aumento do Fundo Eleitoral

Deputado Domingos Neto (PSD) é o relator-geral da Proposta Orçamentária para 2020. Foto: Agência Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que o aumento do Fundo Eleitoral para R$ 3,8 bilhões precisa ser bem justificado para que a sociedade entenda a importância do financiamento público da campanha eleitoral de 2020. O recurso está previsto em relatório preliminar apresentado nesta semana pelo relator do Orçamento da União, o deputado Domingos Neto (PSD/CE).

Maia defendeu transparência ao esclarecer a origem dos recursos. “A prioridade do orçamento público tem que ser sempre o cidadão brasileiro. Está retirando recursos da saúde? O relator tem que vir a público e mostrar que não vai retirar, porque esse, certamente, não é o objetivo de nenhum deputado e senador”, ressaltou. Para ele, o aumento do fundo eleitoral vai gerar dificuldade, vai gerar polêmica e, para que possa ser aprovado, é preciso explicar de onde vêm os recursos. “O alerta que faço é que é um tema sensível, ainda mais no Brasil que ainda vive em crise”, completou Maia.

Segunda instância

Maia evitou polemizar com os senadores que deram continuidade no Senado à discussão sobre a possibilidade de prisão após a segunda instância. Naquela Casa, a matéria é tratada em projeto de Lei, enquanto na Câmara trata-se de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19).

Na semana passada, um acordo entre deputados e senadores estabeleceu que o texto da Câmara fosse o único a tramitar sobre o assunto nas duas Casas, mas a Comissão de Constituição e Justiça do Senado pautou a proposta de projeto de Lei para semana que vem.

Segundo Rodrigo Maia, a PEC poderá ser votada até março na Câmara. Uma comissão especial já foi criada para analisar a proposta, cujo relator será o deputado Fábio Trad (PSD/MS). “A Câmara está trabalhando uma solução constitucional para que se faça o debate. O relator tem qualidade no mundo jurídico. Não temos que ficar falando o que o Senado vai fazer, temos que fazer a nossa parte”, ressaltou Rodrigo Maia.

Evento

O evento em São Paulo do qual participou Rodrigo Maia debateu os desafios do Legislativo no próximo ano. O presidente voltou a defender a Reforma Administrativa para reduzir o custo do estado brasileiro, melhorar a eficiência e introduzir critérios de produtividade no serviço público. Ele também reafirmou a importância de se votar a Reforma Tributária para diminuir a tributação no consumo.

Durante sua apresentação, Maia citou outras pautas importantes para o próximo ano, como a PEC que muda a Regra de Ouro (PEC 438/19) e a nova lei de recuperação judicial (PL 6229/05). Ele lembrou ainda que, a partir do próximo ano, o orçamento será impositivo.

“O Parlamento precisa voltar a ser uma instância de transformação da vida das pessoas. Esse tem que ser o nosso desafio com o orçamento impositivo: a política passa a ter prioridade sobre orçamento”, disse o presidente da Câmara.

Com informações da Agência Câmara.

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