Reajuste dos servidores de Fortaleza será de 3%. Outros projetos serão votados pelos vereadores até o fim do período legislativo - Blog Edison Silva

Reajuste dos servidores de Fortaleza será de 3%. Outros projetos serão votados pelos vereadores até o fim do período legislativo

Além do reajuste dos servidores, outros projetos devem ser apreciados pelos vereadores neste final de ano. Foto: Blog do Edison Silva.

O prefeito Roberto Cláudio encaminhou para a Câmara Municipal de Fortaleza, em regime de urgência, projeto de Lei que promove a revisão geral da remuneração dos servidores e empregados públicos de Fortaleza para o ano de 2020. O reajuste será de 3%, que segundo o prefeito, repõe “parcialmente a inflação correspondente ao ano de 2019”.

Segundo a mensagem do Governo municipal, o valor oferecido pela gestão é resultado de acordo com a mesa central de negociação entre o Poder Público e os sindicatos representantes dos servidores. Conforme definido em acordo, a revisão geral salarial de 2020 será realizada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE de 2019, a ser divulgado em janeiro próximo.

Foi negociado a concessão imediata do índice de 3% de reajuste geral visando alcançar a folha do mês de janeiro, com compromisso de revisão após divulgação do IPCA. Também ficou acordado o encaminhamento, em 2020, de projeto concedendo reajuste do piso do magistério, bem como dos agentes comunitários de saúde e de endemias.

A proposta também antecipa até 40% do 13° salário dos servidores públicos municipais a serem pagos no mês de junho de 2020. A Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2020.

IPTU

O prefeito de Fortaleza quer ainda alterar a Lei Complementar que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a requalificação da Praia de Iracema. A proposta tem como objetivo reduzir em 100% o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para estabelecimentos que se instalem na chamada Zona I de que trata a legislação em vigor.

Gefat

Outra matéria a ser analisada pelos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza nesta segunda-feira (16) diz respeito aos limites máximos de retribuição da gratificação de estímulo à fiscalização e à arrecadação tributária, a chamada Gefat. A medida visa beneficiar os servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

O Governo também pretende criar mais dez cargos de analista do Tesouro Municipal, totalizando 50. A proposta institui ainda 240 horas mensais, sendo 40 horas semanais efetivamente trabalhadas, e a tabela de vencimento para o cargo de analista que ingressar na Sefin.

Agefis

O Executivo pretende criar uma gerência de geo-informação e análise de demanda para a Agência de Fiscalização (Agefis) da Prefeitura. Quer acrescentar um representante da Coordenadoria Especial de Articulação das secretarias regionais ao Conselho Superior.

Para o Governo, dessa forma haverá uma melhoria da interlocução das ações da Agefis e regionais. Diante disso, ficam criados 44 cargos comissionados. Outro projeto do Executivo cria o cargo de assessor urbano-ambiental, com salário mensal de R$ 3,7 mil.

Deixe uma resposta