Pauta municipalista prioritária: aprovar 1% do FPM para setembro, a execução direta de emendas parlamentares e a derrubada do artigo 115 da PEC 188/2019. Foto: Mabilia Souza/Ag. CNM.

Mesmo debaixo de chuva, centenas de prefeitos protestaram nesta terça-feira (03), em frente ao Congresso Nacional, contra a extinção de Municípios. A Mobilização Municipalista foi promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio das entidades estaduais. Após apresentarem as demandas aos parlamentares no auditório Petrônio Portela, os gestores foram caminhando de lá até a Alameda dos Estados, onde estavam fincadas as placas com o nome dos 1.217 municípios brasileiros que podem ser extintos.

A mobilização teve o foco de protestar, principalmente, contra o trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 que propõe a extinção de Municípios com população inferior a cinco mil habitantes e que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total – critério fiscal questionado pela CNM.

O ato liderado pelo presidente da Confederação, Glademir Aroldi, teve o objetivo de mostrar para as populações de seus Municípios que eles estão em Brasília lutando pela manutenção de suas cidades. “O exemplo que eu tenho desses 1.217 Municípios com população abaixo de cinco mil habitantes é Saldanha Marinho, que cresceu muito depois de sua emancipação. Eu tenho certeza que se consultar a população todos vão concordar com a manutenção do Município. Eu espero que essa mobilização consiga cumprir o seu papel que é provar ao governo federal a importância desses Municípios”, defendeu Aroldi.

Mobilização

A Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios também ocorreu dentro do auditório Petrônio Portela do Senado Federal e contou com a participação de dezenas de deputados e senadores. Os parlamentares reafirmaram compromisso com a pauta prioritária, incluindo o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro e a execução direta de emendas parlamentares, e criticaram trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019.

Aplaudido pelos prefeitos e presidentes das entidades estaduais, os representantes do Poder Legislativo lamentaram os impactos negativos da proposta – levantados em estudo da CNM – e confirmaram rejeição praticamente unânime do texto pelo Parlamento.

Além dos presidentes das Frentes Parlamentares em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), do Pacto Federativo (FPPF) e da Agropecuária (FPA), Herculano Passos (MDB-SP), Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e Alceu Moreira (MDB-RS), respectivamente, compareceram líderes partidários e de bancada. Silvio Costa Filho adiantou que o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) vai criar uma Comissão Especial do Pacto Federativo para se dedicar ao tema.

Próximos passos
O ex-presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que esse foi só pontapé inicial de uma ampla mobilização. “Nós temos que focar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] para acabar com essa questão lá. Se não for assim, vai para o plenário do Senado, onde a briga e o debate são maiores. Faça uma visita ao senador do seu Estado, marque audiência, mostre o estudo e leve um documento para ele assinar que está ao nosso lado”, sugeriu.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) já apresentou emenda para supressão do artigo 115 da PEC. “Precisamos respeitar a cultura local. Um Município pequeno, muitas vezes, tem qualidade de vida melhor do que a de um grande Município. Ser mais Brasil é valorizar as comunidades, onde as pessoas vivem, e vocês prefeitos, que estão junto com o cidadão”, disse Fagundes.

Deputados e senadores também comemoraram a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, do Imposto Sobre Serviços (ISS), na noite de segunda-feira (03) e da PEC 48/2019, que estabelece a execução direta de emendas parlamentares individuais, em novembro.

Fonte:  Agência CNM de Notícias.