O orçamento de 2020 deve ser votado pelo Congresso nesta tarde. Foto: J. Batista/ Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a adoção do orçamento impositivo a partir do próximo ano vai facilitar a vida do governo. Segundo ele, o Executivo vai ter uma relação de mais independência em relação ao Legislativo e o Parlamento vai ter mais responsabilidade quando se tratar de despesas públicas.
O orçamento impositivo, promulgado pelo Congresso em junho e regulamentado pela Emenda Constitucional 100, determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada.
Orçamento 2020
Ao avaliar a proposta orçamentária para o próximo ano (PLN 22/19), Maia ressaltou que o texto já traz a previsão da aprovação das PECs dos Gatilhos, que devem garantir mais investimentos e reduzir despesas.
A PEC 438/18, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. Já a PEC 186/19, está em análise no Senado, e tem como foco as despesas com pessoal. A ideia é permitir, por exemplo, a redução da jornada do servidor com a correspondente redução salarial.
“No orçamento do próximo ano, já tem a previsão da aprovação das PECs dos Gatilhos, isso foi base importante da sustentação do aumento das despesas de investimento discricionárias que o relator está colocando no orçamento”, explicou Maia.
“No futuro, vai se abrir um espaço fiscal maior, porque com o teto de gastos é preciso reduzir o piso, precisa abrir espaço para poder aumentar a despesa discricionária”, avaliou.
O orçamento de 2020 deve ser votado pelo Congresso nesta tarde.
Agência Câmara
