Mudança na Previdência do Estado do Ceará gera desconforto no seio da base aliada do governador Camilo - Blog Edison Silva

Mudança na Previdência do Estado do Ceará gera desconforto no seio da base aliada do governador Camilo

 

 

Representantes de servidores estaduais reunidos com deputados da oposição e governistas, na Assembleia Legislativa cearense, tratando das mensagens sobre a Reforma da Previdência. Foto: Blog do Edison Silva.

É visível o incômodo dos deputados estaduais do PT, do PCdoB, e outros aliados do governador Camilo Santana, na Assembleia Legislativa cearense, com as mensagens em tramitação, a partir da última terça-feira (10), cuidando de adequar o Sistema Previdenciário estadual à nova ordem da Previdência nacional, em vigor desde o mês passado. Quase todos os correligionários do governador posicionaram-se, até com certa virulência, contra a Reforma patrocinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pouco alterada pelo Congresso Nacional. Agora, quase todos esses mesmo parlamentares, como obedientes que são ao governador de plantão, vão aprovar o que antes repudiavam.

A adequação do sistema estadual ao federal, recentemente introduzido no sistema legal brasileiro, se faz imperiosa. Outros estados, no caso de São Paulo e Piauí, estão fazendo o mesmo, menos branda que a do Ceará, posto que aqui, já no primeiro mandato de Camilo, uma mudança radical foi feita, tanto na parte de elevação da alíquota de contribuição dos servidores, quanto na taxação de inativos, reduções de valores de pensões, dentre outros pontos. Agora, a parte mais nevrálgica é a elevação da idade para as aposentadorias e a taxação dos servidores ativos, inativos e pensionistas, com remunerações bem menores.

O governador já acenou com a possibilidade de acatar algumas emendas a um dos seus projetos, o que genericamente trata da adequação geral dos sistemas, pois o segundo, que é uma Emenda à Constituição, elevando a idade mínima para a aposentadoria, de mulheres com 62 anos, e de homens com 65, não dá margem para mudanças, quando muito, uma alteração do prazo de vigência, ou seja, estender para começar a valer só nos próximos anos. Os sindicalistas ligados ao PT e PCdoB, como deverão demonstrar na audiência pública programada para segunda-feira (16) na Assembleia, querem a retirada das matérias da pauta.

Nas justificativas apresentadas aos deputados, Camilo Santana diz que fez, nas suas proposições, “uma série de mitigações” (abrandamentos), em face do “rigor” das regras federais de aposentadorias e concessões de benefícios aos servidores federais que entram na inatividade. É verdade. Muito pequenas, registre-se, mas o suficiente para dar elementos a discursos de seus correligionários, no momento de votarem pela aprovação dos projetos, inegavelmente, estimuladores de manifestações constrangedoras contra todos os quantos se posicionarem a favor delas, como já começaram a surgir, na própria Assembleia, nas sessões ordinárias subsequentes à leitura das matérias em plenário.

A questão, mesmo mitigada como afirma o governador, é daquelas consideradas politicamente indigestas, principalmente para a própria base de apoio a Camilo. A frágil e diminuta oposição vai tirar o maior proveito até o momento da votação, posto contar, também, com os representantes dos servidores, mesmo sabendo da necessidade de o Estado fazer o que está sendo proposto ao Legislativo, principalmente para garantir, por mais alguns anos, o pagamento regular dos proventos, pensões e benefícios da Previdência.

Alguns municípios cearenses que têm regime próprio de Previdência, também terão que se adequarem à nova realidade. No encontro que o governador teve, segunda-feira (9) com os deputados estaduais que o apoiam, foi ventilada a possibilidade de colocarem os municípios dentro da reforma do Sistema Previdenciário estadual, mas a alegação de um dos integrantes da Procuradoria-Geral do Estado quanto à constitucionalidade da questão (colocar os municípios no mesmo pacote), e o argumento de um dos parlamentares contrário à ideia, como anteriormente fizeram os parlamentares federais em relação à inclusão dos estados no pacote de mudanças na esfera federal, deixou o problema para ser tratado diretamente por cada Município.

Veja o comentário do jornalista Edison Silva sobre o assunto:

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