Ex-governador Pezão estava preso preventivamente há mais de um ano. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.
Como Luiz Fernando Pezão não é mais governador do Rio de Janeiro e seu partido, o MDB, não é aliado do atual governador, Wilson Witzel (PSC), ele não ameaça as investigações.
Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça substituiu, nesta terça-feira (10), a prisão preventiva de Pezão por medidas cautelares alternativas. Entre elas, a exigência de comparecer periodicamente em juízo, a proibição de se ausentar do estado do Rio e o uso de tornozeleira eletrônica.
Enquanto ainda era governador, Pezão foi preso preventivamente em novembro de 2018, a mando do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. No pedido de prisão, a Procuradoria-Geral da República argumentou que o esquema de corrupção estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB) foi mantido por Pezão e seguia ativo. Solto, o então governador poderia dificultar ainda mais a recuperação dos R$ 39 milhões que supostamente recebeu de propina.
A defesa de Pezão, comandada pelo escritório Mirza & Malan Advogados, argumentou que a prisão dele foi baseada em declarações de delatores – especialmente do operador Carlos Miranda – e em “papeluchos produzidos por eles próprios, para viabilizar seus respectivos acordos de colaboração”. De acordo com os advogados, detenção não pode se basear apenas em delação premiada.
O Tribunal Regional Federal da 2º Região (RJ e ES) negou o pedido de Habeas Corpus, mas a defesa recorreu ao STJ.
A sustentação oral em defesa de Pezão foi feita pelo professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Flávio Mirza, e pelo ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.
Os ministros Rogério Schietti Cruz, Néfi Cordeiro e Laurita Vaz votaram pela concessão do HC. De acordo com eles, como Pezão e seu grupo político deixaram o governo do Rio, solto, ele não ameaça as investigações e processos.
Os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis declaram-se suspeitos.
Fonte: site Conjur.
