Relator da LOA, Dr. Porto afirmou que a matéria entra na pauta nesta terça. Foto: Érika Fonseca/CMFor.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 para o Município de Fortaleza entra na pauta de votação da Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (10). Após leitura na Ordem do Dia da Casa, a proposta retornará para a Comissão Conjunta de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; e de Orçamento; Fiscalização; e Administração Pública para receber as emendas parlamentares.
O texto base enviado pelo prefeito Roberto Cláudio foi aprovado na semana passada pelo colegiado. Após leitura em plenário, os parlamentares terão até três sessões para apresentar as devidas sugestões para investimento de suas emendas.
Com receita estimada de R$ 8,9 bilhões, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Fortaleza para 2020 foi protocolada no dia 15 de outubro no Legislativo e estabelece as metas prioritárias, fazendo um recorte do planejamento de longo e médio prazo da cidade, definidos no Fortaleza 2040 e no Plano Plurianual (PPS 2018-2021).
O orçamento de 2020 prevê 30,09% para a Saúde, 20,39% para a Educação, 10,57% para o Urbanismo, 10,85% para a Previdência Social, 3,37% para a Segurança Pública e 2,14% para a Cultura.
Protocoladas
“A matéria está previamente agendada para entrar em pauta amanhã (terça-feira, 10) no Plenário e estará aberta para recebimento de emendas durante as três sessões ordinárias, encerrando na quinta feira, dia 12 de dezembro. Após encerrado o prazo, o projeto retorna para as comissões para análise das emendas protocoladas”, explicou Dr. Porto (PRTB), relator da matéria na Casa.
De acordo com ele, a convocação para reunião da comissão temática está programada para acontecer no dia 17 de dezembro próximo. Até o momento, pelo menos 608 sugestões já foram apresentadas pelos vereadores, sendo 364 protocoladas na Câmara Municipal.
Sugestões
A elaboração da Lei Orçamentária contou com a participação popular, sendo realizadas 7 assembleias preparatórias com mais de 7.862 pessoas participantes pelo site.
Das 1.481 propostas cadastradas pela população, foram priorizadas 77, sendo mais votados os setores de: Infraestrutura (4.378 votos); Esporte e Lazer (3.172 votos) e Habitação (2.325 votos). A Câmara também realizou duas audiências públicas para discutir a proposta com a sociedade civil e receber sugestões.
