Secretário de Segurança, André Costa, será presidente do órgão. Foto: ALCE

O governador Camilo Santana criou, através de decreto, o Gabinete de Gestão e Eventos Complexos, órgão ligado à estrutura da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, a SSPDS. De acordo com o chefe do Executivo, havia necessidade de definição de normas e procedimentos para o emprego de recursos do Sistema de Segurança Pública, em situações extraordinárias de grande repercussão.

O decreto explica, ainda,  que o gerenciamento de determinadas situações complexas,suscetíveis de consequências mais sérias ou trágicas, exige um tratamento estratégico e doutrinário para permitir posturas administrativas e operacionais voltadas para a racionalização técnica mais apurada, de forma a eliminar a improvisação no enfrentamento desses problemas conjunturais graves do campo da Segurança.

O Gabinete de Gestão de Eventos Complexos, o GGEC, tem como finalidade gerenciar situações complexas de grande repercussão no campo da Segurança. O órgão será presidido pelo secretário da Segurança Pública, André Costa, e terá um  coordenador operacional, que será o secretário executivo da Segurança, além de dirigentes das forças vinculadas: coronel Comandante Geral da Polícia Militar; delegado Geral da Polícia Civil;  coronel Comandante Geral do Corpo de Bombeiros; perito Geral da Perícia Forense; e superintendente de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública.

De acordo com o decreto,  tem-se por “eventos complexos” ou “Incidente”, toda situação crucial, não rotineira, decorrente de qualquer fato delituoso ou não, que exija uma resposta especial e imediata da Segurança Pública, em razão da possibilidade de agravamento conjuntural e de impactos diretos à vida, à liberdade e ao patrimônio, seja individual ou coletivo, no âmbito da sociedade.

Ordem Pública

Caberá ao GGEC a identificação do evento complexo ou do incidente e a aplicação, de conformidade com a legislação vigente e com emprego das técnicas especializadas, os recursos estratégicos adequados para o monitoramento e solução, sejam medidas de antecipação, prevenção e/ou resolução, a fim de se assegurar o completo restabelecimento da ordem pública e da normalidade da situação.

Patrimônio Público

A área geográfica circunscrita ao evento complexo, guardadas as proporções de abrangência dos fatos e observando as legislações pertinentes aos espaços físicos públicos e particulares, passará a ser denominada Área de Segurança Pública Estadual,  cujo domínio e responsabilidade de acesso e permanência passam a ser da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Ceará.

A instituição da referida área de segurança visa, especialmente, resguardar a vida do (s) envolvido(s), dos agentes públicos e da população em geral, bem como do patrimônio público e privado ameaçados.