Deputados criticam medidas do Governo Federal contra pessoas com deficiência

No Dia Mundial de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado neste 3 de dezembro, os deputados estaduais Acrísio Sena (PT) e Renato Roseno (PSOL) criticaram as recentes medidas do Governo Federal relacionadas aos direitos desse grupo de pessoas. Provisoriamente de muletas devido a um problema no joelho, o deputado Bruno Pedrosa (PP) falou estar sentindo na pele os problemas enfrentados por quem tem dificuldade de locomoção.

Na sessão plenária desta terça-feira (3), Acrísio Sena denunciou o que chamou de ‘ataque do governo federal aos direitos das Pessoas com Deficiência’. Ele criticou duramente o Projeto de Lei n° 6.159/2019, modificando a Lei n° 8.213/1991, a Lei de Cotas, que prevê reserva de vagas para trabalhadores e trabalhadoras com deficiência em empresas com cem ou mais empregados. “É uma população que já sofre com problemas de acessibilidade, carências de políticas públicas afirmativas e discriminação, sem falar nas próprias adversidades de saúde. E na atual conjuntura ainda enfrenta um completo desmantelamento de políticas públicas via Governo Federal”, apontou o parlamentar.

De acordo com Acrísio, a proposta do governo Bolsonaro foi imposta de cima para baixo, construída sem diálogo com as entidades representativas, retirando conquistas históricas das pessoas com deficiência. “O projeto ataca a Lei de Inclusão, desobrigando as empresas de cumprirem a cota para trabalhadores com deficiência e permitindo a substituição da contratação por um pagamento. Ou seja, as empresas podem pagar para não contratar pessoas com deficiência, o que vai representar o crescimento da discriminação”, lamentou o deputado.

Para Acrísio Sena, o Governo cria com o projeto um mecanismo que vai dificultar a vida das pessoas com deficiência. “Caso a lei seja aprovada, a pessoa com deficiência será tratada como um profissional de menor valor, reforçando uma visão preconceituosa de incapacidade”, ressaltou.

Quase 1/3 dos cearenses

O deputado Renato Roseno lembrou que, atualmente, 27,7 % da população cearense têm alguma deficiência. “Destas, mais de cinco mil pessoas com deficiência são abandonadas em casas de acolhimentos, enquanto poderiam, muitas vezes, ter autonomia”, disse.

> Renato Roseno explica pronunciamento na AL. Ouça:

 

Renato Roseno destacou que o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência precisa ser de luta por mais políticas públicas e mais protagonismo para essas pessoas. O parlamentar enfatizou que é necessário mais respeito e inclusão. “A média no Brasil para uma pessoa com deficiência, sem renda, receber do Governo uma cadeira de rodas é de quatro anos. É preciso dar protagonismo a essas pessoas e valorizar o que é de direito delas”, apontou.

Audiência pública

Renato Roseno destacou a audiência pública que aconteceu na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, a qual preside, e que reuniu, na tarde de segunda-feira (02) representantes de entidades e movimentos que lutam por inclusão e direitos para as pessoas com deficiência no Ceará.

Segundo o deputado, dentre as demandas apresentadas pelos movimentos e pessoas com deficiência estão: acesso à educação, saúde, mercado de trabalho, entre outros, que ainda são negados a esses cidadãos. “Muitas escolas não querem matricular uma criança ou jovem com deficiência. Isso é contra a lei. É lamentável”, assinalou.

Experiência própria

Já no final da manhã, o deputado Bruno Pedrosa cobrou, durante o tempo de explicações pessoais da sessão plenária, uma maior sensibilidade da sociedade em relação às dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência.

Segundo o parlamentar, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, é muito importante sensibilizar a comunidade sobre todos os desafios que as pessoas com deficiência têm de lidar no cotidiano. “Tive um problema grave no joelho, que me deixou acamado e sem poder me locomover, e por mais que tenha sido algo provisório, essa limitação me sensibilizou sobre a percepção das dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam”, salientou.

Bruno Pedrosa comentou que alguns amigos dele, com limitações físicas, relataram episódios de impedimento na realização de atividades básicas que uma pessoa sem deficiência não consegue perceber. “Um amigo contou que não pôde comparecer à formatura do filho porque não encontrou lugar para estacionar. Enquanto outro foi assistir a uma partida no estádio Castelão e voltou porque não tinha como acessar o estádio”, lamentou o deputado.