Os agentes do Corpo de Bombeiros que atuaram nos escombros do Edifício Andréa, que desabou e vitimou nove pessoas, são os primeiros agraciados com a Medalha Dragão do Mar por Bravura e Feitos Heroicos. A outorga da medalha foi concedida pelo prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio aos membros da instituição.
De acordo com o chefe do Executivo Municipal, com essa comenda se reconhece os atos praticados por servidores públicos pertencentes às esferas municipal, estadual e federal que, em fatos notórios, tenham demonstrado dedicação à causa pública.
A Medalha Dragão do Mar por Bravura e Feitos Heroicos foi instituída pela Lei Municipal do dia 22 de novembro de 2019, pouco mais de um mês após o desabamento do prédio, localizado no bairro Dionísio Torres.
A medalha destina-se a reconhecer atos praticados por servidores públicos que demonstraram dedicação à causa pública, espírito de sacrifício, abnegação, coragem e que, por estas virtudes postas à prova em caso concreto, tiverem atuado em situações de extrema necessidade e perigo iminente, em prol de preservar a vida do cidadão fortalezense.
De acordo com decreto que regulamentou a comenda, a medalha será conferida por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, segundo indicação do Conselho Curador, constituído pelos titulares da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), Gabinete do Prefeito (GABPREF) e Secretaria Municipal de Governo (SEGOV).
A indicação dos servidores a serem homenageados deverá ser apresentada pelos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal ou pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Para os servidores públicos municipais de Fortaleza, a quem houver sido conferida a Medalha Dragão do Mar por Bravura e Feitos Heroicos, será devida bonificação em pecúnia, no valor correspondente a quatro salários mínimos, a ser pago no contracheque do mês subsequente ao decreto de reconhecimento.
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