Deputado Hildo Rocha. Foto: Câmara dos Deputados.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional encerrou nesta quarta-feira (11) a análise dos relatórios setoriais sobre proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19). Foi aprovado o parecer sobre Saúde, do deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Suspensa, a reunião será retomada na próxima terça-feira (17), às 11h.
O parecer sobre a Saúde e os demais 15 relatórios setoriais aprovados na última terça-feira (10) serão agora analisados pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD/CE), que deverá apresentar o relatório final até o final de semana. Depois da análise pela CMO, o texto seguirá para votação no Congresso.
Antes do relatório final de Domingos Neto, a CMO votará o parecer sobre obras que ficarão bloqueadas em 2020, feito pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves. O texto recomenda que cinco obras, já bloqueadas neste ano, continuem sem recursos.
Despesas condicionadas
A proposta do Poder Executivo para a Saúde envolve R$ 134,26 bilhões, dos quais R$ 4,33 bilhões condicionados à aprovação de crédito adicional. O valor fixado em 2020 é 0,1% superior à dotação autorizada para 2019. Em comparação com os montantes empenhados em 2017 e 2018 é 5,8% e 2,9% superior, respectivamente.
Na proposta orçamentária do próximo ano, cerca de R$ 361,5 bilhões estão condicionados porque em 2020, o Governo terá de pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro” e emitir títulos públicos para quitar despesas correntes, até de pessoal. Segundo a Constituição Federal, operações de crédito como essa só podem financiar investimentos, daí a necessidade de autorização.
Reforço de dotações
O relator setorial Hildo Rocha apropriou, por meio de emendas parlamentares, mais de R$ 7,89 bilhões. As individuais de execução obrigatória somam R$ 5,43 bilhões. As de bancada estadual e do Distrito Federal, também de execução obrigatória, R$ 1,99 bilhão. Outras coletivas correspondem a R$ 470 milhões.
O parecer aprovado recomenda ao relator-geral o remanejamento de R$ 800 milhões para ajustar repasses aos estados e o Distrito Federal para despesas com procedimentos de média e alta complexidade. Sugere ainda o reforço nos recursos para melhoria dos sistemas de abastecimento de água em cidades com até 50 mil habitantes (R$ 300 milhões) e para a vigilância epidemiológica (R$ 300 milhões).
Com informações da Câmara dos Deputados.
