Prefeito Roberto Cláudio encaminhou a proposta na tarde da sexta-feira, 13. Foto: Reprodução/Facebook.
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza devem se reunir nesta segunda-feira (16) para se debruçarem sobre nove projetos do prefeito Roberto Cláudio, sendo oito em regime de urgência. Dentre as propostas está a que altera a quantidade de secretarias executivas regionais, que passarão de sete para 12.
A inclusão das propostas na pauta da sessão extraordinária ocorreu na tarde da última sexta-feira (13) e pegou alguns vereadores de surpresa. Nos bastidores já há reclamação sobre a falta de tempo para discussão sobre todos os projetos, uma vez que a ideia inicial do presidente do Legislativo Municipal, Antônio Henrique (PDT), era de que o recesso parlamentar ocorresse a partir do dia 19 de dezembro.
Uma das matérias mais aguardadas da Casa é a que altera dispositivos da Lei que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Municipal. No projeto encaminhado por Roberto Cláudio há a extinção das secretarias regionais, bem como da Coordenadoria Especial de Articulação das secretarias regionais e a Coordenadoria Especial de Participação Social.
Haverá a criação da Secretaria Municipal da Gestão Regional, cuja estrutura compreende 12 secretarias executivas regionais e uma Coordenadoria de Participação Social. A pasta ficará responsável pelas atribuições que hoje são designadas às sete regionais. Todos os bens destes órgãos também devem ser transferidos para a nova Secretaria.
De acordo com o projeto, pelo menos 64 cargos devem ser criados, com remunerações que variam de R$ 9,5 mil a R$ 17.4 mil. Cada um dos 12 secretários executivos regionais, por exemplo, receberá R$ 17.438,50.
Já os cargos comissionados de direção somam um total de 4.615, com salários variando entre R$ 455 e R$ 9,5 mil. Apesar dos cargos criados, o Governo Municipal garante que haverá economia de R$ 197,9 mil por ano devido às funções que serão extintas.
Veja como deve ficar a divisão da cidade após a aprovação do projeto:
