Vereadores aprovaram diversas matérias que estavam na pauta de votação. Foto: CMFor.

Diversos projetos oriundos do Poder Executivo de Fortaleza iniciaram tramitação na Câmara Municipal. Algumas destas propostas já foram, inclusive, aprovadas pelos vereadores do Legislativo da Capital cearense. Uma delas é a que reduz o valor da taxa de fiscalização de anúncios em táxi, van de transporte escolar e de fretamento, passando este a ser R$ 20,00.

A periodicidade da cobrança também deixa de ser semanal para ser mensal. A matéria foi apreciada mais cedo pela Comissão Conjunta e entrou extra-pauta na sessão desta quarta-feira (18). O projeto que tramitou em regime de urgência e altera a Lei do Código Tributário de Fortaleza, a fim de reduzir o valor da taxa de publicidade nesses veículos.

Durante a realização da Sessão Ordinária os vereadores aprovaram outras mensagens oriundas do Executivo Municipal que versam sobre a desafetação de imóveis a serem utilizados em prol da cidade. Uma das matérias aprovadas autoriza o Executivo a desafetar e conceder o uso do imóvel público em favor do Instituto Primeira Infância – IPREDE e para o Grupo Espírita Renascer.

Legislativo

Também foi aprovado projeto que autoriza o Executivo Municipal a desafetar e a conceder o uso de imóvel público em favor do Instituto Giuliana Galli, que trabalha promovendo a proteção social, a proteção da família e a proteção da infância e adolescência.

O Parlamento também aprovou o projeto de Lei que desafeta área pública e autoriza o chefe do poder Executivo a alienar a área desafetada à empresa Grandene S.A. O vereador Guilherme Sampaio (PT) chamou atenção  para o número considerável de matérias extra-pauta, oriundas do Executivo Municipal, que chegaram para ser apreciadas pelos vereadores às vésperas do encerramento do período legislativo de 2019.

Maioria

Sobre algumas matérias que chegaram para apreciação da Casa, o vereador questionou a falta de participação de especialistas, da população e de movimentos sociais em sua elaboração, além de afirmar que a maioria destas propostas reduzem áreas de proteção ambiental sem nenhuma avaliação mais profunda de impacto técnico.

Apesar dos reclames do petista, as propostas foram aprovadas com o apoio da maioria dos parlamentares que fazem parte da base de sustentação do prefeito Roberto Cláudio.