Antônio Henrique fez balanço da gestão no último dia de sessão deliberativa. Foto: CMFor.
No último dia de sessão deliberativa, antes do recesso parlamentar, o vereador Antônio Henrique (PDT), presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, fez um balanço das atividades em 2019. Somente por ter tirado do papel, e realizado, o primeiro concurso público para o Legislativo da Capital cearense, o parlamentar já teria o que comemorar. Agora, porém, ele espera conseguir, ainda em sua gestão, iniciar as obras da nova sede da Câmara, a ser transferida para o Centro da cidade.
Em seu pronunciamento, ele destacou a contribuição da Casa para propostas oriundas do Poder Executivo Municipal, como o novo Código da Cidade, a criação do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza, a aprovação de crédito de R$ 1,5 bi para investimentos no Programa Mais Ação, além da criação de 654 novas vagas para a saúde em Fortaleza e aprovação da reposição salarial aos servidores municipais, o que ocorreu nesta semana.
A nova territorialização da cidade, com o aumento de sete para 12 Secretarias Executivas Regionais, é tida pelo presidente da Câmara como algo positivo, mesmo com críticas por parte da oposição. A Casa aprovou, ainda, a proposta de Lei Orçamentária para 2020 com uma previsão de receitas em R$ 8,9 bilhões.
Antônio Henrique deu ênfase ao primeiro concurso público realizado na história da Câmara Municipal de Fortaleza. A seleção alcançou 20.638 candidatos inscritos para 31 vagas. O vereador evidenciou também sobre a mudança da Câmara de Fortaleza para o Centro da cidade, no antigo Lord Hotel. O termo de cessão de uso foi assinado dia 21 de dezembro, no Palácio da Abolição.
Ainda neste segundo semestre, foi formada a comissão especial de Revisão do Regimento Interno integrada pelos vereadores Gardel Rolim (PDT), Iraguassú Filho (PDT), Libania (PL), Didi Mangueira (PDT), Dr. Porto (PRTB), Guilherme Sampaio (PT) e Márcio Cruz (PSD) e uma comissão técnica formada por servidores. Ao todo, foram realizadas 10 reuniões, debates com a Mesa Diretora e Colégio de Líderes.
O parlamentar reforçou os avanços com o novo regimento a ser aprovado: Protocolo Digital; Plenário Virtual; Programa E-Cidadania. “O novo texto é considerado o mais moderno entre as casas legislativas do País. Traz conceitos da democracia participativa e modernização”, relatou.
Conforme os dados apresentados pelo presidente na sessão de quinta-feira (19), foram realizadas no ano de 2019: 115 sessões ordinárias, 58 audiências públicas e 139 sessões solenes. Já na produção legislativa foram: 1.122 proposições, 7.361 requerimentos, 516 projetos de Lei, 512 projetos de Indicação, 65 projetos de Decreto Legislativo, 29 projetos de Resolução e 27 vetos.
“Sabemos que há muito ainda a ser feito e esperamos continuar esse trabalho no próximo semestre contando com o apoio dos novos concursados que serão efetivados e com o trabalho de todos os servidores, técnicos e assessores que a Casa já dispõe. Conto também com todos os vereadores para realizar os projetos que já estamos pensando para o próximo ano e debater pautas importantes para a cidade como o Plano Diretor que deverá ser votado ano que vem” – (Antônio Henrique)
