Roberto Cláudio diz que está em estudo a Reforma da Previdência municipal, mas não irá logo para a Câmara Municipal - Blog Edison Silva

Roberto Cláudio diz que está em estudo a Reforma da Previdência municipal, mas não irá logo para a Câmara Municipal

O secretário de Planejamento de Fortaleza afirmou que as eleições não podem pautar a discussão sobre a Reforma. Foto: CMFor.

Os atuais vereadores de Fortaleza, provavelmente não enfrentarão o desgaste, como os deputados estaduais cearenses, de votarem, no último ano de seus mandatos, uma Reforma da Previdência do Município que ainda está sendo estudada pela equipe do prefeito Roberto Cláudio.

Como ainda não foi aprovada a PEC Paralela na Câmara dos Deputados, com a inclusão de estados e municípios no Sistema Previdenciário nacional, o prefeito quer esperar o resultado final para, só depois concluir os estudos, admitindo, no entanto, que por conta do ano eleitoral seja prudente a decisão sobre o projeto ser tomado pelo futuro prefeito a ser eleito em outubro de 2020.

O secretario do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, afirmou que a Prefeitura de Fortaleza obedecerá todos os trâmites para discussão da proposta junto aos servidores municipais e vereadores da Capital cearense. De acordo com ele, o debate não pode ser prejudicado por pressão do ano eleitoral, visto que há um prazo para aprovação desta matéria.

Ele afirmou ao Blog do Edison Silva que até o começo do próximo ano já terá alguma posição sobre o texto da reforma previdenciária do Município, mas o diálogo será permanente até a data limite, caso seja necessário. “Existem muitas variáveis. Não vamos fazer nada que não seja devidamente discutido com os servidores. O prefeito tem plena consciência da questão e isso está em avaliação na gestão”, destacou.

O gestor afirmou que todos foram pegos de surpresa com a chamada “PEC Paralela”, visto que em princípio a ideia era de que os municípios teriam ficado de fora da Reforma da Previdência do Governo Federal, o que não é de todo verdade. Por conta disso, a Prefeitura está fazendo avaliação da proposta, visto que alguns aspectos não saíram da alçada da União.

“Estamos analisando, pois algumas exigências precisam ser cumpridas nos próximos meses. Estamos analisando a forma de fazer e o momento oportuno de enviar para a Câmara. Essa não é uma matéria para se examinar de forma muito rápida”, disse ele, ressaltando que a situação da Prefeitura é diferente do Estado, visto que há pouco tempo o próprio governador Camilo Santana já havia aumentado a alíquota de contribuição dos servidores.

“Vamos examinar e fazer uma ampla discussão com os servidores, sindicatos. A Legislação tem prazo determinado, e logicamente esse é um assunto um pouco mais complexo porque está caindo dentro de ano eleitoral, o que pode influenciar a discussão desse processo” – (Philipe Nottingham)

Apesar da preocupação de vereadores, segundo Nottingham, nenhuma decisão ainda foi tomada. O que só deverá acontecer após debates com a mesa central de negociações da Prefeitura e avaliação do prefeito Roberto Cláudio. 

Segundo ele, a previdência municipal, igualmente a todos os regimes próprios, tem um déficit atuarial, mas hoje o Instituto da Previdência Municipal (IPM) de Fortaleza ainda consegue pagar a folha dos servidores. “Mas o déficit atuarial nos diz que no futuro vamos ter esse déficit”, explicou.

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