4 milhões de empresas e pessoas físicas devem quase R$ 2 trilhões à União ou ao FGTS

Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU

Hoje mais de quatro milhões de empresas e de pessoas físicas possuem algum débito com a União ou com o FGTS em situação irregular. Os valores ultrapassam R$ 1,9 trilhão. O que muitos não sabem é que essas informações são públicas e podem ser checadas na internet. A Lista de Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive, está atualizada.

A página eletrônica da PGFN, que recebe em média 400 mil acessos mensais, passou por uma reformulação e está de cara nova, com mais recursos e filtros de pesquisa. O usuário pode, por exemplo, buscar pelo nome fantasia da empresa ou exportar os dados em formato de planilha.

A atualização atende a sugestões da imprensa e de cidadãos apresentadas à PGFN. A ideia foi melhorar o funcionamento da ferramenta e deixar tudo mais fácil para o usuário. Coordenador de Acompanhamento e Controle Gerencial da Dívida Ativa da União, o procurador da Fazenda Nacional Everaldo Passos Filho diz que a lista de devedores é um importante instrumento de cidadania fiscal.

“A partir do conhecimento de que alguma empresa possui um débito com a União, o cidadão pode adotar uma postura de consumo consciente, evitando consumir em empresas que não respeitam a legislação trabalhista, que devem ao FGTS ou à Previdência. E isso gera uma cultura de adimplência fiscal, pois as empresas vão se motivar a manterem os débitos em situação regular”, declara Passos Filho.

Na página, qualquer pessoa pode consultar devedores da União ou do FGTS inscritos em dívida ativa. A nova lista permite consultar débitos por natureza de receita mais específicas, como multa criminal, multa trabalhista e multa eleitoral, além dos filtros anteriores de dívidas previdenciárias, tributárias e de FGTS.

O próprio usuário pode consultar se está inscrito em dívida ativa ou se a empresa em que trabalha deve ao FGTS. E o melhor: sem necessidade de qualquer cadastro prévio. Para Passos Filho, a medida beneficia o cidadão, a sociedade e a União.

“Quando recuperamos um crédito, ele é aplicado no desenvolvimento das políticas públicas da União e a lista de devedores é mais uma ferramenta à disposição da PGFN para efetuar a cobrança desses débitos. Então quem sai beneficiado é o cidadão”.

O procurador da Fazenda Nacional completa acrescenta mais uma benefício da lista: “O próprio mercado, porque a sonegação prejudica a livre concorrência. O devedor tem uma vantagem competitiva sobre as empresas que estão recolhendo os tributos regularmente. Então é algo que beneficia a toda a sociedade”, explica.

A relação dos endividados pode ser acessada no site www.listadevedores.pgfn.gov.br. São divulgados apenas os débitos em situação irregular e que ainda estão sendo cobrados pela PGFN.