14 profissões são excluídas do Programa Microempreendedor Individual mas presidente Bolsonaro é contra - Blog Edison Silva

14 profissões são excluídas do Programa Microempreendedor Individual mas presidente Bolsonaro é contra

O Comitê Gestor do Simples Nacional excluiu 14 profissões do Programa Microempreendedor Individual – MEI. A Resolução 150/2019 com a lista das ocupações que não podem mais atuar como microempreendedores individuais foi publicada na edição de sexta-feira (06) do Diário Oficial da União. Só que a Secretaria Executiva do mesmo órgão discorda e publicou uma Nota, divulgada neste sábado (07), informando que encaminhará ao Comitê Gestor do programa proposta de revogação da medida. A secretaria informa ainda que encaminhará sugestão de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

Na lista dos excluídos estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

Todo ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional, formado por quatro representantes da Secretaria da Receita Federal, dois dos estados e do Distrito Federal e dois dos municípios, revisa as atividades enquadradas como MEI.

Os profissionais autônomos só podem ser enquadrados como MEI se a ocupação estiver na lista definida pelo Comitê Gestor. Há ainda limite de faturamento de até R$ 81 mil por ano, o microempreendedor não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e é permitido contratar no máximo um empregado.

Os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), têm cobertura da Previdência Social e valor fixo de recolhimento de tributos (INSS, ISS ou ICMS).

Ao ser desenquadrado, o empreendedor poderá ser considerado microempresa ou empresa de pequeno porte.

Reação do Presidente Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro informou neste sábado (7), em mensagem no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que resultou na exclusão de algumas profissões do programa.

Antes da publicação da Resolução 150 do dia 3 de dezembro de 2019 do Comitê Gestor do Simples Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, no Twitter, ser contra a resolução. “Sou contra essa resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura – e todos que trabalham com ela – é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça [10] o decreto legislativo. A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte. Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia”, escreveu Rodrigo.

Alcolumbre está em Madri, na Espanha, onde participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-25.

Com informações da Agência Brasil.

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